Julho
Melhoria entregue até 23/07/2026
Ajuste dos eventos eConsignado no cálculo de rescisão
Realizamos um ajuste no processamento dos eventos do eConsignado em cálculos de Rescisão (Integral), em conformidade com a Portaria MTE nº 1.115, de 25 de junho de 2026.
- Evento 317 - Margem eConsignado
No processamento de Rescisão (Integral), o cálculo da margem eConsignado passou a considerar, além dos valores já utilizados anteriormente, os eventos que possuírem as seguintes naturezas de rubrica:
- 6003 - Indenização compensatória do aviso-prévio
- 6004 - Férias em dobro na rescisão
- 6006 - Férias proporcionais
- 6007 - Férias vencidas na rescisão
- 9214 - 13º salário - desconto adiantamento
Com a inclusão dessas naturezas, o sistema consolida a nova remuneração disponível da rescisão, que servirá como base para apuração da margem consignável.
Diferentemente do cálculo da folha mensal, que utiliza o percentual fixo de 35%, no cálculo da Rescisão (Integral) o evento 317 passa a utilizar o percentual informado no cadastro do empréstimo. Para isso, o sistema considera o campo Percentual rescisório de garantia, esse percentual será aplicado sobre a remuneração disponível da rescisão para determinar a margem consignável.
- Evento 316 - Empréstimo eConsignado
No processamento de Rescisão (Integral), o evento 316 - Empréstimo eConsignado deixa de realizar o desconto de uma parcela mensal isolada e passa a executar o cálculo com base no Percentual rescisório de garantia.
- Na rescisão, a fórmula deixa de utilizar o valor fixo da parcela cadastrada e passa a considerar o campo Saldo Devedor, informado no cadastro do empréstimo eConsignado.
- O valor final do desconto do evento 316 será calculado aplicando o Percentual rescisório de garantia sobre a remuneração disponível da rescisão, ficando limitado ao valor do Saldo Devedor, cujos dados serão informados manualmente no cadastro do empréstimo eConsignado antes do processamento da rescisão.
- Quando houver uma Folha Mensal (Integral) calculada na mesma competência da Rescisão (Integral), com desconto da parcela do eConsignado, o sistema aplicará uma regra de abatimento. Nessa situação, o Saldo Devedor será considerado já deduzido do valor da parcela descontada na folha mensal, evitando que o cálculo da rescisão realize uma cobrança em duplicidade do trabalhador. Caso a folha mensal seja reaberta ou recalculada, o sistema restaurará automaticamente o Saldo Devedor originalmente importado.
Melhoria entregue em 22/07/2026
Atualizado o script Busca de dados TCE e-Sfinge
Comunicamos que o script Busca de dados TCE - e-Sfinge (Assistente (F4)) foi aprimorado e, agora permite que o período de geração dos dados seja de até 1 (um) ano.
A melhoria foi aplicada a todos os arquivos/assuntos com exceção do Quadro de Vagas, Dados Funcionais do Agente Público Ativo e Folha de Pagamento que continuam com o período máximo de geração de 1 (um) mês, devido a grande quantidade de registros.
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A partir desta data, pedimos para que as entidades, principalmente as migradas recentemente, realizem a importação nos próximos 30 dias dos Assuntos de Atualização do Cargo ou Função e Atualização do Cargo ou Função - Complemento, para que sejam aplicadas as regras de validações de Cargo não cadastrado e/ou Cargo já extinto como impeditivas para geração dos assuntos.
Na geração dos Assuntos Quadro de Vagas, Alteração da Posse/Desistência e Dados Funcionais do Agente Público Ativo estas validações serão apresentadas como Aviso, não sendo impeditivo para a geração do registro do cargo.
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Melhorias entregues em 20/07/2026
Ajuste no cálculo do adiantamento do 13º salário
Informamos que foram realizados alguns ajustes no cálculo do adiantamento do 13º salário, de modo que, para as matrículas com múltiplos vínculos, não será mais necessário realizar o cálculo agrupado, que antes era realizado pelo sistema.
A partir de agora, quando houver múltiplos vínculos, o sistema irá validar as folhas de forma individual, assim como já é realizado para o processamento de Mensal adiantamento.
Inclusão de Previdência e Plano de Previdência na rotina de Históricos Coletivos
A rotina de Históricos Coletivos foi atualizada para permitir a inclusão e alteração das informações de Tipo de Previdência e Plano de Previdência na geração de novos históricos das matrículas.
Ao criar um novo histórico pela rotina de Históricos Coletivos, o sistema passa a considerar também as configurações de Previdência e Plano de Previdência definidas na execução da rotina.
Como o campo Previdência permite múltiplas seleções, é possível manter as previdências já existentes e adicionar novas previdências, bem como informar o respectivo Plano de Previdência para cada uma delas.
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Sendo informado o Tipo de previdência Federal, nenhum campo adicional será exibido:
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Após a atribuição dos valores, os campos ficam disponíveis como colunas:
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Na aba Consultas, as colunas passam a ser exibidas conforme os lançamentos realizados:
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Melhoria entregue em 10/07/2026
Atualização na utilização dos percentuais patronais do Plano de Previdência e Assistência
Conforme melhoria disponibilizada em 25/06/2026 a rotina de Planos de Previdência e Assistência foi atualizada contemplando novas informações de contribuição patronal e o controle histórico dos dados.
Como complemento dessa melhoria, diversas rotinas do sistema passaram a priorizar os percentuais patronais configurados no Plano de Previdência vinculado à matrícula do servidor.
Para as previdências Estadual, Fundo de Assistência, Fundo de Previdência e Fundo Financeiro, o sistema passa a verificar, primeiramente, os percentuais informados no Plano de Previdência vigente para a competência da rotina, considerando os campos:
- Fundo (%);
- Taxa (%);
- Aporte (%).
Caso esses percentuais não estejam informados no Plano de Previdência, permanece o comportamento atual, utilizando os percentuais configurados em Manutenções de Estabelecimento > Guia RPPS, conforme o histórico vigente da competência.
Em todas as rotinas, é considerado o histórico vigente do Plano de Previdência na competência correspondente.
1. Cálculo de provisão
O cálculo de provisão dos encargos previdenciários passa a utilizar, prioritariamente, os percentuais do Plano de Previdência vinculado à matrícula.
2. Integração Contábil
A apuração dos encargos previdenciários na Integração Contábil passa a utilizar os percentuais do Plano de Previdência por matrícula, mantendo o agrupamento contábil existente. Dessa forma, matrículas pertencentes ao mesmo agrupamento podem utilizar percentuais distintos, conforme a configuração do respectivo plano.
3. Relatórios
Os relatórios Relação Mensal de Bases da Assistência / Previdência Municipal / Fundo e Relação Anual de Bases da Assistência / Previdência Municipal / Fundo Financeiro passam a utilizar essa mesma regra de apuração e apresentam, por matrícula, os percentuais de Fundo, Taxa e Aporte utilizados na geração do relatório.
Melhoria entregue em 06/07/2026
Disponibilização de informações de Nível Salarial e Classe Referência de Cargos Comissionados nas Fontes de Dados
Foram ampliadas as informações disponibilizadas nas fontes de dados relacionadas a matrículas e remunerações.
Agora, as consultas passam a disponibilizar os dados de Nível Salarial e Classe/Referência de Cargos Comissionados, permitindo que essas informações sejam utilizadas em integrações, consultas e personalizações realizadas pelas entidades.
1. remuneracoes.busca
Nível Salarial Comissionado
- matricula.funcionario.nivelSalarialComissionado
- matricula.funcionario.nivelSalarialComissionado.id
- matricula.funcionario.nivelSalarialComissionado.descricao
- matricula.funcionario.nivelSalarialComissionado.valor
- matricula.funcionario.nivelSalarialComissionado.cargaHoraria
Classe/Referência Comissionado
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado.id
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado.classe
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado.referencia
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado.classeTce
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado.referenciaTce
2. remuneracoes.buscaComEventos
Nível Salarial Comissionado
- matricula.funcionario.nivelSalarialComissionado
- matricula.funcionario.nivelSalarialComissionado.id
- matricula.funcionario.nivelSalarialComissionado.descricao
- matricula.funcionario.nivelSalarialComissionado.valor
- matricula.funcionario.nivelSalarialComissionado.cargaHoraria
Classe/Referência Comissionado
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado.id
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado.classe
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado.referencia
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado.classeTce
- matricula.funcionario.classeReferenciaComissionado.referenciaTce
3. matriculas.busca
Nível Salarial Comissionado
- funcionario.nivelSalarialComissionado
- funcionario.nivelSalarialComissionado.id
- funcionario.nivelSalarialComissionado.descricao
- funcionario.nivelSalarialComissionado.valor
- funcionario.nivelSalarialComissionado.cargaHoraria
Classe/Referência Comissionado
- funcionario.classeReferenciaComissionado
- funcionario.classeReferenciaComissionado.id
- funcionario.classeReferenciaComissionado.classe
- funcionario.classeReferenciaComissionado.referencia
- funcionario.classeReferenciaComissionado.classeTce
- funcionario.classeReferenciaComissionado.referenciaTce
4. historicoMatricula.buscaHistoricoMatricula
Nível Salarial Comissionado
- funcionario.nivelSalarialComissionado
- funcionario.nivelSalarialComissionado.id
- funcionario.nivelSalarialComissionado.descricao
- funcionario.nivelSalarialComissionado.valor
- funcionario.nivelSalarialComissionado.cargaHoraria
Classe/Referência Comissionado
- funcionario.classeReferenciaComissionado
- funcionario.classeReferenciaComissionado.id
- funcionario.classeReferenciaComissionado.classe
- funcionario.classeReferenciaComissionado.referencia
- funcionario.classeReferenciaComissionado.classeTce
- funcionario.classeReferenciaComissionado.referenciaTce
Os novos campos serão retornados quando houver informações de Nível Salarial e Classe/Referência cadastradas para o cargo comissionado da matrícula consultada.