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Janeiro

Melhorias entregues em 28/01/2026​

Integração Minha Folha: atualização no Comprovante de Rendimentos​

Informamos que a partir do ano-base 2025, o tipo de registro do Comprovante de Rendimentos da integração com o Minha Folha, passa a gerar os comprovantes seguindo as mesmas regras utilizadas no Comprovante de Rendimentos - eSocial, comunicado em 24/12/2025.

Para isso, foi criado o parâmetro Comprovante de rendimentos conforme eSocial, que define se o envio ao Minha folha será feito conforme o Comprovante de rendimentos - eSocial ou conforme o Comprovante de rendimentos - DIRF.

O novo parâmetro terá opção de preenchimento: Sim ou Não. Onde a opção Não, o envio do comprovante será o modelo Comprovante de rendimentos - DIRF e a opção Sim, o Comprovante de rendimentos - eSocial.

O preenchimento do novo parâmetro não é obrigatório e estando em branco, será considerado a opção Sim.

Adequação no cálculo de FGTS do 13º Salário​

Realizamos ajustes no cálculo de FGTS do 13º Salário, aplicado ao processamento de 13º Salário (adiantamento) para garantir que o correto recolhimento sobre a remuneração integral, quando no período aquisitivo houver algum dos afastamentos abaixo, o FGTS será calculado incluindo também o período em que o servidor esteve afastado e recebeu pelo INSS:

  • Acidente de Trabalho – Previdência
  • Acidente de Trabalho Trajeto – Previdência
  • Afastamento por Serviço Militar

A adequação é aplicada ao processamento de 13º Salário (Adiantamento) e Rescisões.

Para viabilizar o envio correto dessas informações ao eSocial, foram realizadas as seguintes implementações:

1. Nova Base de Cálculo para receber o valor proporcional aos afastamentos:

  • Nome: F.G.T.S. 13º SALÁRIO ADIANTAMENTO - SOBRE AFASTAMENTOS
  • Sigla: FGTS13ADTOAFASES
  • Classificação: FGTS de 13º salário

2. Atualização de Eventos de Cálculo

Os eventos abaixo foram ajustados para separar os valores proporcionais aos dias trabalhados (base padrão) dos valores referentes aos afastamentos (nova base):

  • 26 - 13º Salário Adiantado
  • 222 - Média Horas 13º Adiantado
  • 223 - Média Valor 13º Adiantado
  • 224 - Vantagens 13º Adiantado
  • 238 - Média Percentual 13º Adiantado

3. Novo evento informativo para o eSocial

  • Evento: BASE F.G.T.S. 13º SALÁRIO ADIANTAMENTO SOBRE AFASTAMENTOS - ESOCIAL.
  • Tipo: Informativo (+) calculado em processamento de 13º Salário (adiantamento) e Rescisórias
  • Incidência eSocial: 12 - Base de cálculo do FGTS 13º salário

Comunicado realizado em 27/01/2026​

Lei Complementar nº 226/2026 – Orientações sobre Pagamentos Retroativos​

Informamos que foi publicada a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, passando a autorizar o pagamento retroativo de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, aplicáveis aos entes federativos que decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

Diante desse novo ordenamento jurídico, realizamos uma análise detalhada das funcionalidades do Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, especialmente no que se refere ao controle de adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio. Concluímos que não há necessidade de alterações sistêmicas, uma vez que as rotinas atuais já permitem o correto tratamento da situação, desde que sejam realizados os ajustes operacionais abaixo:

No sistema Recursos Humanos, ajuste as configurações a seguir:

1. Licença-Prêmio

Para restabelecer os períodos aquisitivos suspensos durante o período de calamidade pública, proceda da seguinte forma:

  • No Módulo de Benefícios, acesse a configuração de Licença-Prêmio e, na aba Suspensões fixas, exclua o registro correspondente ao período de calamidade pública decorrente da Covid-19.
  • Ao salvar a alteração, o sistema acionará automaticamente a rotina de remodelagem, reestruturando os períodos aquisitivos dos servidores impactados, de modo que o período anteriormente suspenso volte a compor o tempo aquisitivo.
  • Após a remodelagem, realize a administração do usufruto das licenças-prêmio conforme as novas apurações.

2. Adicionais por Tempo de Serviço

Para os adicionais por tempo de serviço, o procedimento é semelhante:

  • No Módulo de Benefícios, acesse a configuração do Adicional e, na aba Suspensões fixas, exclua o período referente à calamidade pública da Covid-19.
  • Ao gravar a alteração, a rotina de remodelagem será executada automaticamente, restabelecendo o período aquisitivo e promovendo o recalculo do percentual de direito.

Caso o ente opte pelo pagamento dos valores retroativos, será necessário realizar os ajustes no sistema Folha:

  • Criar um processo de Pagamentos Anteriores, em: Administrando → Processos → Gestão de Processos → Pagamentos Anteriores, observando os seguintes parâmetros:
    • Processo contém RRA: Sim
    • Tipo de Processo: Administrativo
    • Tipo de Pagamento: 8 – Legislação Federal, Estadual, Municipal ou Distrital
    • Informar competência devida, data da assinatura, período de referência e data de pagamento
    • Selecionar as matrículas por Seleção Avançada, conforme as situações funcionais desejadas
  • Na Gestão de Pagamentos:
    • Realizar o cálculo da folha mensal complementar para cada competência do período de referência, marcando a opção Pagamentos de meses anteriores? e vinculando ao processo criado
    • Na competência devida, efetuar o processamento Pagamentos Anteriores (integral), informando o código do respectivo processo
  • Conferir os cálculos gerados, assegurando que os valores apurados estejam em conformidade com a necessidade do ente.

Para mais informações sobre a Lei Complementar nº 226/2026, consulte o texto oficial disponível no Portal do Planalto.

Em caso de dúvidas, consulte nossos canais de atendimento.

Melhoria entregue em 20/01/2026​

Ajuste nas validações do service layer do cadastro de Pessoa Física​

Atenção usuários técnicos!

Comunicamos que, em razão da natureza dos campos históricos do cadastro de Pessoas, incluímos uma nova validação nos campos Telefone, E-mail, Endereço, Deficiência e Processo judicial, de modo a não permitir a inserção de registros duplicados entre históricos de pessoas físicas.

Caso seja detectada a existência de registros duplicados, será exibida uma das mensagens abaixo, no service layer, orientando a correção:

O processo está tentando inserir telefones duplicados na pessoa, revise essas informações.

O processo está tentando inserir emails duplicados na pessoa, revise essas informações.

O processo está tentando inserir endereços duplicados na pessoa, revise essas informações.

O processo está tentando inserir deficiências duplicadas na pessoa, revise essas informações.

O processo está tentando inserir processos judiciais duplicados na pessoa, revise essas informações.