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Outubro

Melhoria entregue em 29/10/2026​

Descontinuidade na fonte de dados comissaoAvaliacao.busca​

Informamos que a fonte de dados comissaoAvaliacao.busca será descontinuada. Por isso, as revendas devem adaptar seus artefatos para utilizar a fonte comissao.busca, que corresponde à versão atual.

A adequação é necessária para garantir a compatibilidade das integrações com a estrutura atual do sistema.

Melhorias entregues em 20/10/2026​

Envio dos Parâmetros Gerais de Recrutamento e seleção ao e-Sfinge​

Para atender ao layout 2027 do e-Sfinge Atos de Pessoal, foi incluído o novo assunto Parâmetros Gerais, que contempla o envio dos parâmetros de Recrutamento e Seleção cadastrados no sistema (Configurando > Parâmetros > Parâmetros gerais > Recrutamento e seleção).

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Regras para o envio

  • Envio inicial: deverá ser realizado em janeiro de 2027, contemplando os parâmetros e seus respectivos valores cadastrados no sistema.
  • Atualizações: deverão ser realizados novos envios sempre que houver alterações nos valores dos parâmetros ou nos atos vinculados.

Importante: o arquivo será enviado ao TCE/SC somente se o assunto Parâmetros Gerais estiver selecionado na lista de assuntos do script de envio.

Adequações no envio de Concurso e processo seletivo ao e-Sfinge​

Para atender ao layout 2027 do e-Sfinge Atos de Pessoal, foram realizadas alterações no assunto Concurso/Processo Seletivo, incluindo novos campos e ajustes nas configurações do sistema RH. As adequações contemplam os documentos de homologação do resultado, a regra de arredondamento para reserva de vagas especiais e a configuração da homologação parcial por cargo/especialidade.

1. Documento de Homologação do Resultado do Concurso

Foi adicionada uma nova tabela para o envio dos Documentos de Homologação do Resultado do Concurso, contemplando os tipos de natureza de 76 a 81, conforme a Tabela 59 do e-Sfinge.

Essas informações são obrigatórias e devem ser preenchidas no sistema RH Cloud, na rotina Gestão de recrutamento e seleção, no cadastro do concurso/processo seletivo, na seção destinada à inclusão dos editais e de seus respectivos documentos.

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2. Regra de arredondamento em reserva de vagas especiais

Foi adicionado o campo Regra de Arredondamento na configuração de Reserva de Vagas Especiais, conforme a Tabela 157 do e-Sfinge — Tipo de Arredondamento para Reserva de Vagas.

Esse campo permite definir a regra de arredondamento aplicável ao quantitativo de vagas calculado com base no percentual de reserva, quando o resultado corresponder a um número fracionário.

Para configurar essa informação, acesse, no RH Cloud: Configurando > Recrutamento e seleção > Recrutamento e seleção

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Edite a configuração desejada e informe a regra de arredondamento aplicável.

Configuração da homologação parcial

No layout 2027, o campo Indicativo Homologação Parcial passa a ser configurado por cargo/especialidade, quando houver previsão de homologação parcial do resultado do concurso/processo seletivo.

Para realizar essa configuração, siga as etapas:

Na tela principal do concurso/processo seletivo, altere o campo Homologação parcial? para Sim.

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Acesse o cadastro de cada cargo/especialidade para o qual deseja realizar a homologação parcial. Marque a opção Cargo a ser homologado?. Informe a nova data da homologação para o cargo/especialidade correspondente.

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Importante: no layout 2027, o campo adicional Indicativo Homologação Parcial deixa de ser considerado para o envio ao e-Sfinge.

Envio de Retificação de Documentos do Concurso público/Processo seletivo ao e-Sfinge​

Para atender ao layout 2027 do e-Sfinge On-line, foi disponibilizado o novo arquivo Retificação de Documentos do Concurso Público/Processo Seletivo, que permite encaminhar ao TCE/SC documentos que retificam informações enviadas anteriormente, como o edital de abertura ou a homologação do resultado final.

Regras para envio:

  • Prazo de envio: data da publicação da retificação do documento
  • Obrigatoriedade: o envio deve ser realizado somente quando houver retificação. Um concurso público ou processo seletivo pode não possuir retificações ou apresentar uma ou várias, sendo cada retificação enviada separadamente.
  • Pré-requisito: o concurso público ou processo seletivo deve ter sido previamente enviado ao TCE/SC por meio do arquivo Concurso/Processo Seletivo.
  • Geração do arquivo: considera a data de publicação do ato de retificação. Portanto, essa data deve estar compreendida no período informado nos parâmetros do script de envio.

Como enviar uma retificação

1. Cadastrar o ato de retificação

Acesse Configurando > Estrutura organizacional > Atos e cadastre o ato correspondente à retificação.

Na aba Geral, preencha as seguintes informações:

  • Número oficial: informe o número do ato de retificação.
  • Data de publicação: informe a data de publicação do ato. Esse campo é obrigatório e determina o período em que a retificação será gerada para envio.
  • Anexo: inclua o documento da retificação em formato PDF.

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Na aba Campos adicionais > e-Sfinge Online, preencha o campo Natureza do Arquivo Texto de acordo com o tipo de documento retificado:

  • 75 - Edital do Concurso Público/Processo Seletivo
  • 76 - Homologação do Resultado Final – Lista Geral
  • 77 - Homologação do Resultado Final – Pessoas com Deficiência
  • 78 - Homologação do Resultado Final – Pretos e Pardos
  • 79 - Homologação do Resultado Final – Indígenas
  • 80 - Homologação do Resultado Final – Lista Compartilhada de Pretos, Pardos e Indígenas
  • 81 - Homologação do Resultado Final – Quilombolas

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Importante: para o arquivo de Retificação de Documentos do Concurso Público/Processo Seletivo, o TCE/SC aceita exclusivamente as naturezas de 75 a 81.

2. Vincular a retificação ao concurso ou processo seletivo

No cadastro do Concurso/Processo Seletivo, acesse a aba Editais e vincule o documento de retificação ao concurso ou processo seletivo correspondente ao tipo do edital 'Retificação' ou 'Retificação de Homologação'.

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Importante: o arquivo será enviado ao TCE/SC somente quando o assunto correspondente estiver selecionado na lista de assuntos do script de envio.

3. Validações automáticas

Foram disponibilizadas validações impeditivas para verificar se a retificação atende aos requisitos necessários para o envio ao TCE/SC.

  • BTH-3159: Concurso/Processo Seletivo com edital não cadastrado no TCE/SC
  • BTH-3173: Obrigatório - Documento. Não foi informado o arquivo em anexo para o edital do Concurso/Processo Seletivo
  • BTH-3157: Extensão inválida para o concurso de edital. O TCE/SC aceita somente arquivos '.pdf'

Consulte as validações em Validações automáticas do e-Sfinge 2025–2026.

Prorrogação de Concurso público/Processo seletivo do e-Sfinge​

A partir do layout 2027 do e-Sfinge Atos de Pessoal, o envio do arquivo de Prorrogação do Concurso passa a permitir duas modalidades: prorrogação geral e prorrogação parcial. A modalidade define se a prorrogação abrange todos os cargos do concurso ou somente os cargos selecionados.

Prorrogação geral

Para prorrogar todos os cargos do concurso ou processo seletivo, acesse o cadastro correspondente em Recrutamento e Seleção e certifique-se de que a opção Prorrogação Parcial? esteja marcada como Não.

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Prorrogação parcial

Para prorrogar somente determinados cargos, configure a prorrogação parcial no cadastro do concurso ou processo seletivo.

Siga as etapas:

  1. No cadastro do concurso ou processo seletivo, em Recrutamento e Seleção, marque a opção Prorrogação Parcial? como Sim.

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  1. Acesse o cadastro de cada cargo que será prorrogado. Marque a opção Cargo a ser prorrogado? para os cargos desejados.

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Importante: somente os cargos com a opção Cargo a ser prorrogado? marcada serão enviados ao TCE/SC na prorrogação parcial.

  • Validação do arquivo de Prorrogação de Concurso

Foi disponibilizada uma validação impeditiva para verificar a consistência dos cargos e especialidades informados na prorrogação parcial em relação ao envio original do concurso.

  • BTH-3178: A prorrogação parcial do edital informa o cargo com uma especialidade que não foi enviada ao TCE/SC no concurso

Consulte a validação em Validação do arquivo Prorrogação de Concurso.

Adequações no envio do Parecer do Controle Interno ao e-Sfinge​

Em atendimento à Instrução Normativa N. TC-43/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) em 18/09/2026, foram definidas alterações no e-Sfinge Online referentes ao parecer de regularidade do Controle Interno nos processos de Atos de Pessoal submetidos a registro.

A normativa dispensa o Controle Interno de emitir e encaminhar ao Tribunal de Contas esse parecer como peça integrante dos processos. Para atender a essa determinação, foram realizadas as seguintes adequações:

  • Desligamento da validação CON114: verifica a consistência do parecer do Controle Interno.
  • Desligamento da validação CON156: verifica a existência de parecer do Controle Interno para Ingresso Estatutário.
  • Desligamento da validação CON157: verifica a existência de parecer do Controle Interno para Contratação por Tempo Determinado.
  • Exclusão do leiaute Parecer do Controle Interno a partir de 2027: o leiaute permanecerá disponível para envio até o final de 2026, mas seu encaminhamento deixa de ser obrigatório. Esse período de transição permite que as empresas fornecedoras de sistemas de informática realizem os ajustes necessários para descontinuar o envio dessas informações.
Importante

A dispensa do envio do parecer não afasta a competência nem a responsabilidade da unidade de Controle Interno pela fiscalização da regularidade dos atos de pessoal. Enquanto o leiaute permanecer disponível, o arquivo será enviado ao TCE/SC somente quando o assunto correspondente estiver selecionado na lista de assuntos do script de envio.

Adequações no envio de Ingressos ao e-Sfinge​

Para atender ao layout 2027 do e-Sfinge Atos de Pessoal, foram realizadas alterações nos assuntos Ingresso Estatutário, Ingresso Emprego Público e Emprego em Comissão e Ingresso Contratação por Tempo Determinado, incluindo novos campos e ajustes nas informações exigidas para o envio ao TCE/SC.

Foram adicionados os campos Reposição por Aposentadoria ou Falecimento, conforme a Tabela 160 do e-Sfinge, e CPF do Servidor Substituído.

Essas informações estarão disponíveis por meio de campos adicionais no cadastro de Funcionários do sistema.

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Além disso, foram realizadas as alterações:

  • Ingresso Emprego Público e Emprego em Comissão

    • Inclusão: campo Data da Assinatura do Contrato.
    • Exclusão: campo Data Fim do Contrato.
  • Ingresso Contratação por Tempo Determinado

    • Exclusão: campo Data da Publicação do Ato.
Configurando o envio do layout 2027

O novo layout estará disponível para envio somente no ambiente de homologação do TCE/SC.

Para realizar o envio, acesse o script principal [FOLHA] e-Sfinge On-line - Enviar dados e, no parâmetro Versão de Envio, selecione a opção Layout 2027.

Para enviar os assuntos ao ambiente de homologação do TCE/SC, utilize a senha 123456.

Importante: não realize o envio do layout 2027 para o ambiente de produção. Caso isso ocorra, a execução do script apresentará erro.

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Melhoria entregue em 08/10/2026​

Disponibilizada a importação inicial de concursos e processos seletivos​

Disponibilizamos nas rotinas de Importação de recrutamento e seleção, a possibilidade de realizar a Importação inicial de um concurso ou processo seletivo no sistema a partir do arquivo de Concurso Público.

Essa melhoria impacta as seguintes rotinas:

  1. Gestão de pessoal > Configurando > Recrutamento e seleção > Importação de recrutamento e seleção > Configuração
  2. Gestão de pessoal > Executando > Processos > Importação de recrutamento e seleção > Importar
  3. Gestão de pessoal > Executando > Processos > Gestão de recrutamento e seleção

A nova opção facilita o cadastro inicial de concursos e processos seletivos quando ainda não estão disponíveis todas as informações necessárias para realizar uma importação completa, especialmente para atender ao envio das informações ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

No cadastro de Importação de recrutamento e seleção (Executando > Processos > Importação de recrutamento e seleção) foi adicionada a opção Inicial:

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Na Importação inicial, o arquivo de Concurso Público é obrigatório. Também é possível importar os arquivos de Tipos de Comissão de avaliação, Comissão de avaliação e Concursos e processos seletivos.

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Após a criação do concurso ou processo seletivo, as demais informações podem ser incluídas posteriormente por meio das Importações complementares disponíveis no sistema.

A rotina passa a disponibilizar três modalidades de importação:

  • Importação completa: realiza o cadastro integral do concurso/processo seletivo e das informações relacionadas.
  • Importação inicial: cria um novo concurso/processo seletivo a partir das informações do arquivo de Concurso Público.
  • Importação complementar: permite incluir informações adicionais em concursos/processos seletivos já cadastrados.

Além disso, a listagem de importações passa a apresentar a coluna Tipo de importação, permitindo identificar a modalidade utilizada.

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O campo também está disponível nos filtros da Pesquisa avançada, facilitando a consulta e o acompanhamento das importações realizadas.

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Melhoria entregue em 05/10/2026​

Envio de Edital do Concurso Público ou Processo Seletivo ao TCE/SC​

O TCE/SC estabelece como prazo para envio do arquivo de Edital do Concurso Público ou Processo Seletivo a Data de publicação do edital. Esse prazo é diferente do envio do arquivo de Concurso, que contém informações como candidatos, avaliações e resultado, e está vinculado à data de homologação.

Para cumprir o prazo de envio do Edital, a entidade deve cadastrar o concurso ou processo seletivo no sistema RH assim que o edital de abertura for publicado. Posteriormente, podem ser realizadas as importações dos arquivos de candidatos, avaliações, classificação, convocação e demais informações.

A Importação complementar de concursos e processos seletivos permite incluir informações adicionais em um concurso ou processo seletivo que já esteja cadastrado no sistema. Dessa forma, não é necessário aguardar que todas as informações estejam disponíveis para realizar o cadastro inicial.

Com esse fluxo, o Edital é enviado primeiro, considerando a data de publicação do edital, e os demais dados do concurso ou processo seletivo são enviados posteriormente por meio do arquivo de Concurso.

Para o envio do Edital, devem estar informadas no concurso ou processo seletivo as seguintes informações:

  • Data de homologação - sem essa informação, o concurso não é considerado para envio do Edital.
  • Tipo do edital - preenchido nos campos adicionais.
  • Edital de Abertura - vinculado na aba Editais e associado ao Ato correspondente.
  • Arquivo PDF - anexado ao Edital de Abertura. Data de publicação - preenchida no cadastro do Ato. Essa é a data utilizada para definir o prazo de envio do Edital ao TCE/SC.

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Atenção
  • Não cadastre mais de um Edital de Abertura para o mesmo concurso ou processo seletivo.
  • Anexe o arquivo do edital sempre em formato PDF, pois outros formatos não são aceitos pelo TCE/SC.

Melhorias entregues em 02/10/2026​

Disponibilizado novos tipos de edital para concursos e processos seletivos​

Informamos que foi atualizada a lista com novos Tipos de editais (Gestão de pessoal > Executando > Gestão de recrutamento e seleção), ampliando as opções disponíveis para o registro e envio das informações ao Tribunal de Contas TCE/SC.

As novas opções permitem identificar de forma específica os documentos relacionados à homologação do resultado final, considerando as diferentes listas de classificação.

No campo Tipo do edital, passam a estar disponíveis as seguintes opções:

  • 75 - Edital do Concurso Público/Processo Seletivo
  • 76 - Homologação do Resultado Final – Lista Geral
  • 77 - Homologação do Resultado Final – Pessoas com Deficiência
  • 78 - Homologação do Resultado Final – Pretos e Pardos
  • 79 - Homologação do Resultado Final – Indígenas
  • 80 - Homologação do Resultado Final – Lista Compartilhada de Pretos, Pardos e Indígenas
  • 81 - Homologação do Resultado Final – Quilombolas

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Os novos tipos de edital também foram disponibilizados nos layouts e scripts de importação de concursos e processos seletivos.

Novo parâmetro para concursos​

Para atender às informações no novo leiaute do e-Sfinge para concursos públicos, foi disponibilizada uma nova aba Recrutamento e seleção na funcionalidade Parâmetros Gerais.

Nessa aba, devem ser configuradas as informações que serão utilizadas pelo sistema no envio dos dados de concursos ao TCE/SC.

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  • Dias para posse: informe a quantidade de dias prevista para a posse.
  • Dias para posse em carreiras específicas: informe a quantidade de dias prevista para a posse em carreiras específicas, quando aplicável.
  • Regime jurídico dos servidores públicos: selecione o regime aplicável à entidade (Regime estatutário; Regime celetista; Regime jurídico misto)
  • Ato para posse: selecione o ato correspondente entre os atos previamente cadastrados no sistema.
  • Ato para posse em carreiras específicas: selecione o ato correspondente entre os atos previamente cadastrados no sistema.
  • Ato para regime jurídico: selecione o ato correspondente entre os atos previamente cadastrados no sistema.

Os novos parâmetros serão disponibilizados sem preenchimento inicial. Dessa forma, nenhuma informação será definida automaticamente pelo sistema.

A ausência de preenchimento dos novos parâmetros não altera as configurações já existentes na entidade.

Aprimorada a prorrogação e homologação de concursos e processos seletivos​

Disponibilizamos melhorias no cadastro de Concursos e processos seletivos, permitindo registrar se a prorrogação e a homologação da vigência ocorreram de forma geral ou parcial e, quando parciais, identificar os cargos abrangidos.

A alteração permite o registro das informações necessárias para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC, possibilitando identificar a existência de prorrogação e homologação e os respectivos cargos contemplados.

No passo Dados gerais do cadastro do concurso/processo seletivo, foram disponibilizados os campos:

  • Homologação parcial?
  • Prorrogação parcial?

Esses campos ficam disponíveis para preenchimento somente quando as respectivas datas dos campos Data de homologação e Data de prorrogação estiverem informadas.

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Quando o tipo for Geral, a prorrogação ou homologação será considerada para todos os cargos vinculados ao concurso ou processo seletivo.

Quando o tipo for Parcial, será necessário informar quais cargos estão abrangidos.

No passo Cargos, foram disponibilizados os campos:

  • Cargo a ser prorrogado?: indica se o cargo está abrangido pela prorrogação.
  • Cargo a ser homologado?: indica se o cargo está abrangido pela homologação.
  • Data da homologação do cargo: informa a data de homologação específica do cargo.

Os campos relacionados aos cargos são disponibilizados quando o respectivo tipo de prorrogação ou homologação estiver definido como Parcial.

Quando Cargo a ser homologado? estiver marcado como Sim, a Data da homologação do cargo deverá ser informada.

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Regras de preenchimento quando o tipo de homologação for parcial:

  • deverá ser informado, para cada cargo, se ele será abrangido pela homologação;
  • pelo menos um cargo deverá estar marcado como Cargo a ser homologado? = Sim;
  • para cada cargo marcado como Sim, deverá ser informada a Data da homologação do cargo;
  • não será permitido marcar um cargo para homologação quando o tipo de homologação for Geral.

Quando o tipo de homologação for Geral, a abrangência será considerada para todos os cargos.

A Data da homologação do cargo deverá ser posterior à maior data aplicável entre:

  • período final de inscrição;
  • período final de inscrição dos isentos;
  • data de prorrogação;
  • data de prorrogação das inscrições dos isentos.

O sistema realizará essa validação ao informar a homologação do cargo.

Ao editar um concurso ou processo seletivo com prorrogação ou homologação parcial, o sistema realiza validações para manter a consistência das informações.

Não será permitido:

  • alterar a prorrogação de Parcial para Geral quando houver cargo marcado para ser prorrogado;
  • alterar a homologação de Parcial para Geral quando houver cargo marcado para ser homologado;
  • retirar a marcação do único cargo abrangido por uma prorrogação ou homologação parcial;
  • excluir o único cargo abrangido por uma prorrogação ou homologação parcial.

Essas validações garantem que uma prorrogação ou homologação definida como parcial possua pelo menos um cargo efetivamente abrangido.

Concursos e processos seletivos já cadastrados

Para os concursos e processos seletivos cadastrados antes da disponibilização dessa melhoria, o sistema realizará o preenchimento automático das novas informações com base nos dados já existentes.

  • Se houver Data de prorrogação cadastrada, será considerada Prorrogação Geral.
  • Se houver Data de homologação cadastrada, será considerada Homologação Geral.
  • Se a respectiva data não estiver cadastrada, a informação de abrangência permanecerá sem preenchimento.

Essa adequação não altera as demais informações já cadastradas, como situação, vigência, data de prorrogação ou data de homologação.

Importação de concursos e processos seletivos​

Os novos campos também estão disponíveis nos layouts e scripts de importação de concursos e processos seletivos.

Foram incluídos os campos: Prorrogação parcial; Homologação parcial; Cargo a ser prorrogado?; Cargo a ser homologado?; Data da homologação do cargo.

Na importação, quando a prorrogação ou homologação for parcial, é necessário informar a abrangência para os cargos correspondentes.

O sistema também validará a consistência das informações importadas. Por exemplo, não será permitido informar um cargo como abrangido pela prorrogação ou homologação quando o respectivo tipo estiver definido como Não/Não parcial, nem informar a data de homologação de um cargo que não esteja marcado para homologação.

Clique aqui para acessar o layout de importação.

As informações de tipo de prorrogação, tipo de homologação e cargos abrangidos também ficam disponíveis para consulta nas fontes de dados e no Service Layer utilizados pelo concurso/processo seletivo.

As alterações e o preenchimento dessas informações continuam respeitando as permissões e regras de edição já existentes para o cadastro.

Permitido criar regras de arredondamento para reserva de vagas​

Foi disponibilizada uma nova configuração para concursos e processos seletivos, permitindo informar a regra de arredondamento utilizada no edital para o cálculo das vagas reservadas por cotas.

A alteração atende às exigências do novo leiaute do TCE/SC e permite definir, individualmente para cada cota, a regra que deve ser utilizada no cálculo das vagas reservadas.

Configuração das cotas:

Para realizar a configuração, acesse Módulo: Gestão de pessoal > Configurando > Recrutamento e seleção > + Configuração > aba: Classificação

A aba Classificação foi reorganizada e passou a ser dividida em:

  • Cotas: para configuração das cotas e das respectivas regras de arredondamento;
  • Critérios de desempate: para configuração dos critérios utilizados em caso de empate.

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Na aba Cotas, para cada cota com percentual de reserva de vagas maior que zero, está disponível o campo Tipo de Arredondamento para Reserva de Vagas.

O campo apresenta as seguintes opções:

  • Arredondamento para cima de qualquer número fracionado, observado o limite máximo de 20%;
  • Arredondamento para cima de qualquer número fracionado, sem observação de limite máximo;
  • Arredondamento apenas de frações iguais ou superiores a 0,5;
  • Não previsto;
  • Outro.

A regra deve ser definida individualmente para cada cota, permitindo que um mesmo concurso ou processo seletivo utilize regras diferentes para cada modalidade de reserva.

O Tipo de Arredondamento para Reserva de Vagas é obrigatório quando:

  • a distribuição das cotas estiver configurada como Percentual; e
  • o percentual de reserva da respectiva cota for maior que zero.

Quando a distribuição das cotas for Quantitativa, não é permitido informar uma regra de arredondamento.

Também não é permitido informar o tipo de arredondamento quando o percentual da respectiva cota for zero ou não estiver informado.

Cálculo das vagas reservadas​

O sistema considera a quantidade de vagas ofertadas e o percentual de reserva configurado para cada cota, aplicando a regra de arredondamento selecionada para aquela modalidade.

A regra definida para uma cota é aplicada somente ao cálculo das vagas reservadas daquela cota, sem interferir no cálculo das demais cotas do concurso ou processo seletivo.

1. Arredondamento para cima com limite máximo de 20%

Quando o resultado do percentual de reserva possuir qualquer fração, o sistema arredonda para o próximo número inteiro, desde que a quantidade de vagas reservadas não ultrapasse 20% das vagas ofertadas.

O limite de 20% é analisado individualmente para cada cota.

Exemplo: considerando um percentual de reserva de 5%:

  • 1 vaga → 0,05 → não gera vaga reservada;
  • 2 vagas → 0,10 → não gera vaga reservada;
  • 3 vagas → 0,15 → não gera vaga reservada;
  • 4 vagas → 0,20 → não gera vaga reservada;
  • 5 vagas → 0,25 → gera 1 vaga reservada, pois 1 vaga corresponde a 20%.

2. Arredondamento para cima sem limite máximo

Quando o resultado possuir qualquer fração, o sistema considera o próximo número inteiro, sem aplicação do limite máximo de 20%.

Nesse caso, a primeira vaga ofertada é destinada à ampla concorrência. A partir da segunda vaga, aplica-se o percentual de reserva e a regra de arredondamento.

3. Arredondamento apenas de frações iguais ou superiores a 0,5

O sistema arredonda o resultado para o próximo número inteiro quando a parte fracionária for igual ou superior a 0,5.

Quando a fração for inferior a 0,5, é mantido o número inteiro inferior.

4. Não previsto

Quando selecionada essa opção, não é aplicado arredondamento.

A vaga reservada é considerada somente quando a aplicação do percentual sobre a quantidade de vagas ofertadas resultar em um número inteiro.

Exemplo: considerando um percentual de reserva de 5%:

  • 19 vagas → 0,95 → não gera vaga reservada;
  • 20 vagas → 1,00 → gera 1 vaga reservada;
  • 40 vagas → 2,00 → gera 2 vagas reservadas.

Essa é a opção utilizada para os concursos e processos seletivos cadastrados anteriormente à disponibilização do novo campo, preservando o comportamento de cálculo já utilizado.

5. Outro

Quando selecionada a opção Outro, o sistema mantém o comportamento de cálculo utilizado anteriormente para a respectiva cota, sem aplicar automaticamente as regras de arredondamento das opções 1, 2 ou 3.

Concursos e processos seletivos já cadastrados​

Para os concursos e processos seletivos cadastrados antes da disponibilização do campo Tipo de Arredondamento para Reserva de Vagas, o sistema preencherá automaticamente a opção 4 – Não previsto para as cotas que possuam percentual de reserva configurado.

Essa adequação não altera a quantidade de vagas reservadas já cadastrada e preserva o comportamento de cálculo anteriormente utilizado.

Caso a configuração do concurso ou processo seletivo seja posteriormente editada e a regra de arredondamento de uma cota seja alterada, o sistema passará a considerar a nova regra no cálculo das vagas reservadas, respeitando as condições de edição existentes.

Importante

O quantitativo de vagas reservadas para uma cota não poderá ser superior à quantidade total de vagas ofertadas para o respectivo cargo, região ou área de atuação.

A informação do Tipo de Arredondamento para Reserva de Vagas também está disponível na Fonte de Dados e no Service Layer, permitindo sua consulta e utilização por integrações e demais funcionalidades.