e-Sfinge Diário

Introdução sobre e-Sfinge Online

O e-Sfinge Online foi instituído pela Instrução Normativa TC-28/2021 onde prevê que o envio dos dados ao TCE deve ser no dia da ocorrência do fato ou da edição do ato. Conforme o Art. 10 desta Instrução Normativa.

O envio dos dados de Atos de pessoal entra em funcionamento no dia 01 de Outubro de 2021, buscando de forma retroativa os dados a partir de 01 de Setembro de 2021, período de transição para que não fique em choque com o envio do 4º bimestre que ainda vai ocorrer usando a ferramenta anterior, que é o e-Sfinge Web Service - bimestral.

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Estas informações estão disponíveis em: TCE SC

Recomendamos que o envio do 4º bimestre seja feito o quanto antes, para que após isso os responsáveis pela alimentação do sistema possam começar a completar os cadastros e efetuar os devidos ajustes cadastrais.

O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge teve o envio dos seus dados sendo feito inicialmente pelo ambiente do e-Sfinge Desktop, na época muitas entidades acabaram cadastrando os cargos, quando havia a necessidade, e não na data da lei, desta forma, muitos cargos criados por uma mesma lei, foram inserido e-Sfinge Desktop com datas e numerações diferentes. Quando começou o envio do e-Sfinge Web Service, os cadastros já existentes no ambiente do e-Sfinge Desktop foram automaticamente enviados ao ambiente dos e-Sfinge WS.

IMPORTANTE!

No envio do e-Sfinge Online, o TCE-SC irá solicitar a geração de carga inicial de diversos arquivos, entre eles o arquivo de Atualização Cargos, possibilitando assim, que os responsáveis pelo cadastro dos dados no sistema façam os devidos ajustes caso seja de interesse da entidade.

Arquivos para a Carga Inicial

Os arquivos que o TCE exige carga inicial no primeiro envio são:

• Atualização do Cargo ou Função;
• Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista (servidores);
• Dados Funcionais do Agente Público Ativo;
• Dados do Vínculo de Inativo;
• Dados do Vínculo de Pensionista;
• Componentes da Folha de Pagamento.

Para o arquivo de Concurso/Processo Seletivo também será gerado carga inicial, mas somente dos concursos que estão em aberto (dentro da validade) ou prorrogados.

Arquivos que NÃO será gerado carga inicial:

Arquivos que NÃO será gerado carga inicial, somente há geração se houver a movimentação do fato gerador no período a partir de 01 de setembro, e após o envio diário (online): 

• Alteração da Posse;
• Quadro de Vagas;
• Prorrogação do Concurso;
• Ingresso Estatutário;
• Ingresso Emprego Público - CLT/Contratação por tempo determinado/Estagiário/ Emprego em Comissão;
• Parecer do Controle Interno;
• Folha de Pagamento;
• Atualização do Cargo ou Função - Complemento.

Obs.: Os arquivos Dados do vínculo de Inativo, Dados do vínculo de pensionistas, Componentes da Folha de Pagamento e Folha de Pagamento não sofreram alteração que seja necessária uma ação do usuário para configuração.

Alterações referentes a cada arquivo x Ação necessária no sistema

Abaixo seguem as alterações referentes a cada arquivo e a ação necessária no sistema para que a entidade consiga efetuar o envio dos dados ao e-Sfinge Online referente a Versão 1.09 dos Atos de Pessoal.

Antes de iniciar as configurações, acesse Controle > Entidades e verifique se o código TCE está preenchido corretamente nas entidades que terão os dados enviados. 

Para as entidades que não enviam os dados ao TCE, este campo deve estar zerado.  

Atualização do Cargo ou Função

Este arquivo corresponde às informações referente ao plano de cargos e salários da entidade. No envio da carga inicial devem ser encaminhados ao TCE todos os cargos ocupados ou não, e os cargos ocupados que estejam em extinção. No sistema a regra de geração será todos os cargos que não possuam movimentação de extinção, ou que cargos extintos que existam funcionários sem data de saída do cargo.

• Alterações no arquivo

1º Neste arquivo foi incluído novas opções para o campo Tipo de Cargo, conforme a tabela 10 do TCE, neste caso é necessário que a entidade reveja o cadastro por meio do menu Arquivos > Cargos e Salários > Tipos de Cargos, e reveja o campo código do TCE para os tipos de cargos que a entidade possui, conforme a tabela do TCE.

Até o ano de 2020 e 4º bimestre de 2021, a tabela do Tipo de cargo, não gerava os Agentes Político, e estagiários, no entanto agora o TCE possui opções específicas. 

2º Como agora o cargo de Estagiário e Agente político é gerado ao TCE, então acesse o cadastro destes cargos, preencha o campo Código TCE do cargo, e alimente a Lei de Movimentação.

3º Todos os atos vinculados a cargos PRECISAM ter o arquivo da lei vinculado e o TCE aceita somente no formato PDF.

4º No cadastro de Cargos do sistema Betha Folha, ainda será necessário identificar os cargos que correspondem a Secretários Municipais, verifique se os cargos de secretários municipais estão corretamente identificados com o CBO 111220.

Obs. 1: Se você possui um tipo de cargo Outros usando para os estagiários, então crie um tipo de cargo específico para estagiários, e após ajuste o cadastro do cargo (no histórico de criação de cargo e nos seus históricos posteriores).

Obs. 2: Após a carga inicial, a geração deste arquivo será pelas movimentações inseridas nos cargos. Desta forma, a orientação é que em qualquer caso de leis que criam/alteram/extingue cargos, os mesmos devem ser inseridos no sistema na data do fato gerador, ou seja, na data da lei, e não somente quando OU se for utilizar o cargo.

Obs. 3: Cargos que possuem movimentações SEM O ATO não serão gerados ao TCE.

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Todos os Atos informados nos cargos PRECISAM ter um arquivo do tipo PDF vinculado. Estes arquivos PDF devem estar dentro de uma pasta na máquina onde é configurado o envio dos dados ao TCE.

Atualização do Cargo ou Função - Complemento

Este é um arquivo auxiliar do arquivo Atualização do Cargo ou Função. Este arquivo será usado para gerar os cargos em que o texto jurídico já foi encaminhado ao TCE em um envio anterior do arquivo principal. 

Quadro de Vagas

Neste arquivo são geradas as informações da quantidade de vagas ocupadas e fixadas no cargo. A periodicidade de envio é uma vez ao mês, devendo demonstrar a situação da unidade no primeiro dia útil do mês.

• Alterações no arquivo

Acesse em Arquivos > Cargos e Salários > Cargos aba Dados Adicionais, campo Vagas disponíveis por vacância localizar os cargos que possuem vagas disponíveis por Vacância referente a lei 173/2020 e preencher com a quantidade de vagas disponíveis. Segundo Layout do TCE, este preenchimento só é obrigatório para vacâncias dos cargos do tipo Efetivo, Comissionado e Emprego Público.

Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista

Este arquivo terá carga inicial.

No envio online, após a carga inicial, será gerado em caso de novas admissões/contratações, ou se for efetuado alteração no cadastro da pessoa ativa/inativa/pensionista. 

Comparado ao layout do ano anterior, a única modificação é o preenchimento da nacionalidade.

IMPORTANTE: Se possível, faça a revisão do campo nome da mãe e campo número de reservista para o caso de pessoas do sexo masculino. 

Ingresso Estatutário

Neste arquivo deve gerar os funcionários que são regidos pelo Estatuto ingressados por concurso público ou por nomeação em cargo comissionado.

• Alterações no arquivo

Neste arquivo agora é solicitado Escolaridade como um campo OBRIGATÓRIO. Novas admissões devem ter o campo preenchido no cadastro da pessoa.

Nas admissões deve ser preenchido no cadastro do funcionário, em Arquivos > Funcionários > Funcionários, Aba Dados adicionais os campos:

a) Indic Penalidade disciplinar: Preencher com Sim, caso a pessoa admitida possua alguma penalidade disciplinar no exercício da função pública anterior a admissão.

b) Núm. decisão judicial admissão: Caso a admissão ocorreu por decisão judicial.

c) Data decisão judicial admissão: Caso a admissão ocorreu por decisão judicial.

Ingresso Emprego Público - CLT/Contratação por tempo determinado/Estagiário/Emprego em Comissão

Neste arquivo serão gerados os ingressos por emprego público, contratação temporária, estagiários e emprego em comissão (comissionados em regime de CLT).

• Alterações no arquivo

Neste arquivo agora é solicitado Escolaridade como um campo OBRIGATÓRIO. Novas admissões devem ter o campo preenchido no cadastro da pessoa.

Nas admissões deve ser preenchido no cadastro do funcionário, em Arquivos > Funcionários > Funcionários, Aba Dados adicionais os campos:

a) Indic Penalidade disciplinar: Preencher com Sim, caso a pessoa admitida possua alguma penalidade disciplinar no exercício da função pública anterior a admissão.

b) Núm. decisão judicial admissão: Caso a admissão ocorreu por decisão judicial.

c) Data decisão judicial admissão: Caso a admissão ocorreu por decisão judicial.

Parecer do Controle Interno

Este arquivo será gerado toda vez que houver movimentação dos arquivos Ingresso Estatutário e Ingresso Emprego Público - CLT/Contratação por tempo determinado/Estagiário/ Emprego em Comissão, sendo a busca limitada a 60 dias após a movimentação.

• Alterações no arquivo

Essa informação já era gerada ao TCE junto dos arquivos de admissão/contratação, no envio online o parecer do controle interno tem um limite de 60 dias para ser enviado ao TCE, em um arquivo específico.

É necessário dentro deste prazo preencher o dado adicional chamado Parecer do controle interno no histórico de cargo do funcionário em: Processos > Históricos > Cargos > Funcionários, conforme opções disponíveis na tabela 101.

Ação necessária para as admissões e/ou troca de cargos a partir do mês 09/2021.

Dados Funcionais do Agente Público Ativo

Este arquivo representa a movimentação da inclusão, alteração ou extinção de vínculo do agente público Ativo.

• Alterações no arquivo

1º Para os funcionários que são Agente Políticos, agora o TCE quer saber se o Agente político possui ou não vínculo EFETIVO em outro órgão/instituição. Para isso você deverá acessar o cadastro do funcionário em Arquivos > Funcionários > Funcionários, na aba Dados Adicionais, e preencher o campo Vínculo Efetivo em outro órgão, sendo que as opções são S- Sim ou N- Não.

Se for preenchido com a opção S-Sim, deve preencher ainda o dado adicional do cadastro do funcionário chamado Tipo de ônus, após o usuário deve acessar o cadastro da pessoa deste funcionário em Arquivos > Pessoas > Pessoas, localizar a pessoa e na aba Dados adicionais preencher o campo Cód. IBGE Ente do Destino/Orig e o campo Tipo Unid Gest. do Destino/Ori. 

2º Preencher em Arquivos > Parametrizações > Vínculos empregatícios campo categoria eSocial de TODOS os vínculos. 

3º Se um funcionário for afastado por motivo de MANDATO ELETIVO, então, acessar o cadastro desta pessoa em Arquivos > Pessoas > Pessoas, localizar a pessoa e na aba Dados adicionais preencher o campo Cód. IBGE Ente do Destino/Orig e o campo Tipo Unid Gest. do Destino/Ori. 

É necessário dentro deste prazo preencher o dado adicional chamado Parecer do controle interno no histórico de cargo do funcionário em: Processos > Históricos > Cargos > Funcionários, conforme opções disponíveis na tabela 101.

Concursos Públicos e Processos Seletivos

A partir do ano de 2021 será gerado um arquivo ÚNICO para o cadastro do Concursos Públicos e Processos Seletivos este arquivo compreende as informações referente ao cadastro em si, as informações referente a especialidade, resultado do concurso e os documentos deste concurso. 

O arquivo continua sendo gerado no momento da Classificação Final e Homologação dos resultados.

Para a geração da carga inicial o TCE está solicitando o envio de todos os Concursos Públicos/Processos Seletivos que estão vigentes no momento, ou seja, os que estão dentro da validade, ou os que tiveram sua validade prorrogada.

• Alterações no arquivo

1º Existem 3 tipos de Editais, conforme segue:

• Edital de concurso Público;
• Edital de processo seletivo (art 37, IX, CF 88);
• Edital de Processo seletivo público (art 198, parágrafo 4º e 5º, CF 88). 

Se a entidade possui algum processo seletivo VIGENTE, equivalente a um dos tipos especificados, deverá acessar em Betha RH > Arquivos > Concursos Públicos e Processos Seletivos > Concursos Públicos e Processos Seletivos, localize o processo seletivo, após, na aba Dados adicionais preencha o dado adicional Tipo de Edital, conforme a necessidade.

2º Se algum cargo/especialidade do Concursos Públicos e Processos Seletivos for para cadastro Reserva. Acesse em Betha RH > Arquivos > Concursos Públicos e Processos Seletivos > Concursos Públicos e Processos Seletivos, localize o Edital, após, na aba Cargos, no botão Áreas, após no botão Reserva e Distribuição, inclua a informação que se a vaga é para cadastro reserva.

IMPORTANTE: O usuário apenas vai conseguir fazer essa alteração para editais novos. Caso queira alterar a informação para algum concurso já encerrado, isso precisa ser feito via banco de dados por meio de serviço de tratamento de dados.

3º A nota do candidato agora é uma informação OBRIGATÓRIA, foi criado um novo campo no cadastro do candidato, para que para os novos editais seja incluída a nota do candidato.

Obs.: Caso queiram incluir a nota do candidato para os editais vigentes, então a ação precisa ser feita via banco de dados por meio de serviço de tratamento de dados, onde é necessário enviar os dados do candidato e a nota do mesmo.  

IMPORTANTE: CASO A ENTIDADE NÃO PREENCHA O CAMPO NOTA DO CANDIDATO, A GERAÇÃO VAI ATRIBUIR A NOTA MÍNIMA DE APROVAÇÃO PARA ESTES. É IMPORTANTE LEMBRAR, QUE ISSO PODE OCASIONAR CON NO ESFINGE, ONDE, POR EXEMPLO, UM CANDIDATO COM CLASSIFICAÇÃO MAIOR QUE OUTRO, PODE TER UMA NOTA MENOR.

4º Agora é possível classificar as vagas das especialidades de 4 maneiras diferentes: vagas oferecidas para ampla concorrência, vagas reservadas a portadores de deficiência, vagas reservadas a Afrodescendentes e vagas reservadas a índios. E após, no cadastro do candidato é possível definir se ele optou por uma das opções de vagas reservadas, ou se optou pela ampla concorrência. Ambas informações são geradas ao eSfinge Online.

5º Necessário enviar os editais do concurso em formato PDF ao TCE, para isso, acesse todos os Editais vigentes em Betha RH > Arquivos > Concursos Públicos e Processos Seletivos > Concursos Públicos e Processos Seletivos, localize o Edital, após acesse a aba Editais, e todos os Atos que estiverem vinculados precisam ter o documento PDF vinculado ao mesmo.

Prorrogação do concurso

Este é um novo arquivo enviado ao TCE, neste arquivo contém as informações referente a prorrogação dos concursos e processos seletivos. Onde na carga inicial os dados das prorrogações dos concursos já existentes serão geradas ao TCE.

• Alterações no arquivo

Acesse os concursos que tiveram a validade prorrogada em Betha RH > Arquivos > Concursos Públicos e Processos Seletivos > Concursos Públicos e Processos Seletivos, verifique se o campo Prorrog. Validade está preenchida, além disso, acesse a aba Editais, e adicione o tipo de Edital Prorrogação (12), com um Ato que gerou a prorrogação.

Alteração da Posse

Este é um novo arquivo enviado ao TCE, neste arquivo contém as informações referente a alteração da posse dos candidatos, com os diversos motivos possíveis conforme a tabela 99.

• Alterações no arquivo:

Para os candidatos que não vão assumir a posse, então deve ser preenchido no cadastro dos candidatos, ou os dados adicionais chamados Tipo de alteração da posse E Data da alteração da posse OU Data da Posse motivo saúde. Ou ainda, o campo data desabilitação, data desistência, e o campo mot. não posse do cadastro do candidato.

Tribunal de contas do Estado de Santa Catarina altera a severidade das regras referente ao e-Sfinge 2021

Reforçamos que conforme o comunicado DIE N. 04/2021 liberado no dia 30/11/2021, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o qual visa alterar a severidade das regras de consistências abaixo relacionadas, de impeditivas para alertas, até o fechamento do 6° bimestre de 2021, voltando a ser impeditivas de confirmação a partir do 1° bimestre de 2022, impreterivelmente. 

Segue a relação dos CONS, os quais foi alterada a criticidade do não envio de Impeditivo para Alerta: 

CON702 - Verifica ocorrência de vereadores na folha de pagamento da Câmara Municipal

CON703 - Verifica ocorrência de dados de Folha de Pagamento em UG = Fundo

CON083 - Verifica a existência de plano de cargos

CON152 - Verifica a existência do Quadro de Vagas para todos os cargos ativos

Salientamos a importância da continuidade no preparo para o envio das prestações de contas conforme prazos previamente já conhecidos.

Acesse o PDF do comunicado oficial no site do TCE.

Tira-dúvidas

Dúvidas? Assista ao Tira-dúvidas! (23/11/2021)
Dúvidas? Assista ao Tira-dúvidas! (22/09/2021)