e-Sfinge 2025
Validações e-Sfinge 2025
Todas as CONs abaixo mencionadas são validadas pelo sistema de Prestação de Contas do e-Sfinge antes de realizar o envio de dados ao TCE.
CON098
Jornada de trabalho semanal
A regra de validação CON098, do tipo Impeditiva, verifica se a jornada de trabalho semanal é superior a 60 horas em cada vínculo (matrícula) do servidor (esfera municipal).
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Dados Funcionais do Agente Público Ativo ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados/movimentações da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
Para corrigir, é necessário acessar o histórico do servidor e corrigir a carga horária informada nas horas por mês ou semana.
CON106
Data da Posse em relação à Data da Homologação do Resultado do Concurso
A regra de validação CON106, do tipo Impeditiva, verifica se a Data da Posse é anterior à Data da Homologação do Resultado do Concurso.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
A validação confronta a data de homologação do concurso informado no cadastro do concurso/processo seletivo do RH com a data da posse informada no cadastro do servidor.
Para corrigir, é necessário verificar as datas e ajustar a incorreta.
CON107
Data do Laudo Saúde em relação à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse quando aplicável
A regra de validação CON107, do tipo Impeditiva, verifica se a Data do Laudo Saúde é posterior à Data da Posse.
No sistema Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
A validação confronta a data do laudo saúde informada nos dados adicionais do histórico com a data de posse do servidor.
Para corrigir, é necessário verificar as datas e ajustar a incorreta.
CON108
Data da Declaração de Bens em relação à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse quando aplicável
A regra de validação CON108, do tipo Impeditiva, verifica se a Data da Declaração de Bens É posterior à Data da Posse.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
A validação confronta a data da declaração dos bens informada nos dados adicionais do histórico com a data de posse do servidor.
Para corrigir, é necessário acessar o cadastro do servidor e verificar se a data da declaração dos bens está correta em relação à data de posse.
CON109
Data de Admissão ou Nomeação em relação à Data da Validade do Concurso mais Data Prorrogável do Concurso, quando aplicável
A regra de validação CON109, do tipo Impeditiva, a partir de outubro de 2025, verifica se a Data de Início de Vigência do Ato de Admissão ou Nomeação seja posterior à Data da Validade do Concurso mais a Data Prorrogável do Concurso, quando aplicável.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
A validação compara a data a vigorar do ato de admissão, informado no cadastro do servidor, com a data de validade do concurso registrada no sistema RH. A data a vigorar do ato deve ser anterior à data de validade do concurso.
Caso exista prorrogação da validade do concurso, a data de vigorar do ato de admissão será comparada com a data da prorrogação, devendo ser anterior à data registrada no sistema RH.
Para corrigir, é necessário acessar o cadastro do servidor e verificar se a data a vigorar do ato de admissão está correta e se a data de validade e/ou prorrogação informadas no concurso no sistema RH também estão corretas.
Caso seja necessário ajustar a data de validade ou prorrogação do concurso, é importante verificar se o concurso ou a prorrogação já foram enviados ao TCE/SC. Se o envio já tiver sido realizado, será necessário cancelar o registro e reenviá-lo com as informações atualizadas.
CON110
Data de Admissão ou Nomeação em relação à Data de Homologação do Resultado do Concurso
A regra de validação CON110, do tipo Impeditiva, verifica se a Data de Início de Vigência do Ato de Admissão ou Nomeação é anterior à Data da Homologação do Resultado do Concurso.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
A validação compara a data a vigorar do ato de admissão, informado no cadastro do servidor, com a data da homologação do concurso registrada no sistema RH. A data do ato deve ser posterior à data de homologação do concurso.
Para corrigir, é necessário acessar o cadastro do servidor e verificar se a data a vigorar do ato de admissão está correta e se a data de homologação informada no concurso no sistema RH também está correta.
Caso seja necessário ajustar a data de homologação do concurso, é importante verificar se o concurso já foi enviado ao TCE/SC. Se o envio já tiver sido realizado, será necessário cancelar o registro e reenviá-lo com as informações atualizadas.
CON111
Data de Prorrogação do Concurso em relação à Data da Validade do Concurso
A regra de validação da CON111, do tipo Impeditiva, verifica se a Data do Ato de Prorrogação do Concurso é maior que a Data de Validade do Concurso.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Prorrogação do Concurso ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da prorrogação do concurso ao TCE.
|
|---|
CON112
Data do efetivo exercício em relação à data da posse
A regra de validação CON112, verifica se a data do efetivo exercício é inferior à data da posse.
No Cloud, essa validação não gera bloqueio e nem erro, pois se a data do efetivo exercício (que é a data da nomeação) for inferior à data da posse, atribuímos a data da posse a ela.
CON114
Consistência do Parecer do Controle Interno
A regra de validação CON114, do tipo Impeditiva, verifica se existe, para um mesmo ato e matrícula, tipos de parecer igual a 1 e 2, ou exista a combinação dos tipos 3 a 14, também para o mesmo ato e matrícula.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Parecer do Controle Interno ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
A validação verifica os tipos de parecer (que pode ser mais de uma opção) informados no campo adicional ‘Tipo de Parecer do CI’ do histórico do cadastro da matrícula.
CON116
Admissão de servidor em cargo diverso do qual logrou aprovação em concurso público
A regra de validação CON116, do tipo Impeditiva, verifica se o registro de admissão não esteja condizente ao cargo que o servidor prestou concurso público.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de cargos do funcionário e informar o mesmo cargo no qual ele prestou concurso público e foi aprovado.
CON118
Data limite da prorrogação superior ao prazo de validade do concurso
A regra de validação da CON118, do tipo Impeditiva, verifica se o concurso já foi prorrogado, se o novo prazo de validade do concurso, após prorrogação, é diferente do prazo de validade inicial, e se, a Data de Validade do Concurso é superior a 2 anos.
No Cloud, essas validações ocorrem no momento da geração/envio do arquivo de Prorrogação do Concurso ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da prorrogação do concurso ao TCE.
|
|---|
CON119
Contratação de servidor em emprego público diverso do qual logrou aprovação em concurso público
A regra de validação CON119, do tipo Impeditiva para contratos a partir de setembro de 2025, verifica se o registro de admissão não esteja condizente ao emprego que o servidor prestou concurso público (art. 37, II, CF), ou processo seletivo público (art. 198, § 4º, CF) - este último relativo aos agentes comunitários de saúde admitidos em caráter permanente
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Emprego Público ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de cargos do funcionário e informar o mesmo cargo no qual ele prestou concurso público ou processo seletivo e foi aprovado.
CON120
Verifica Certificado de Reservista
A regra de validação CON120, do tipo Impeditiva, verifica se não existe informação do certificado de reservista ou da Dispensa de Incorporação.
Exigido somente para pessoas do sexo masculino, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove), e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade (Lei nº 4375/1964). Não obrigatório para estrangeiros com vínculo em Empresas Públicas. Obrigatório somente para os registros associados com Atos de Ingresso (Ingresso Estatutário e Ingresso Emprego Público/CLT/Contratação Temporária). A obrigatoriedade deste atributo será verificada quando do envio destes atos.
Caso seja informado número do certificado de reservista ou da dispensa de incorporação, deve respeitar as seguintes regras:
- Conter ao menos 6 caracteres;
- Conter no máximo 2 letras;
- Não conter o sinal de “+”;
- Não ser composto apenas pela repetição de um mesmo número (ex: "111111", "000000");
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Identificação Agente Público Ativo/ Inativo e Pensionista (Servidor) ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, mas não impede o envio dos dados ao TCE.
|
|---|
Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de pessoa e informar o certificado reservista.
CON156
Verifica a existência de parecer do controle interno para Ingresso Estatutário
A regra de validação CON156, do tipo Impeditiva, verifica se não foi informado Parecer do Controle Interno para Ingresso Estatutário de Cargo Efetivo no prazo de 60 dias após o efetivo exercício no cargo.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação apenas alerta para o envio do Parecer do Controle Interno ao TCE.
|
|---|
CON193
Verifica ordem de convocação dos aprovados no concurso
A regra de validação CON193, do tipo Impeditiva, verifica se a lista de convocados de um concurso respeita a ordem sequencial de convocação, de acordo com o cargo e especialidade.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Convocação Concurso ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da nomeação do concurso ao TCE.
|
|---|
CON194
Verifica convocação no concurso para ato de ingresso estatutário ou ingresso emprego público
A regra de validação CON194, do tipo Impeditiva, verifica o envio de ingresso estatutário ou emprego público para um servidor sem envio prévio de sua convocação no concurso.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário e/ou Ingresso Emprego Público ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da admissão do funcionário ao TCE.
|
|---|
Para corrigir, é necessário realizar o envio do arquivo de Convocação do Concurso da matrícula.
CON195
Data de Validade em relação à Data de Homologação
A regra de validação CON195, do tipo Impeditiva, verifica se o prazo de validade do concurso ultrapassa o limite legal de dois anos previsto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal. A validade inicial deve ser de no máximo 2 anos, contados a partir da data de homologação.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Servidor ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
Para corrigir, é necessário acessar o cadastro do concurso e verificar se a Data de Validade está preenchida de maneira correta.
Caso seja necessário ajustá-la, é importante verificar se o concurso já foi enviado ao TCE/SC. Se o envio já tiver sido realizado, será necessário cancelar o registro e reenviá-lo com as informações atualizadas.
CON196
Validação do Número do Título de Eleitor do Servidor
A regra de validação CON196, do tipo Impeditiva, verifica se, caso haja um número para o título de eleitor da matrícula, ele tenha de respeitar o padrão definido pela Justiça Eleitoral que deve ser composto por 12 dígitos numéricos, sendo os 8 primeiros correspondentes ao número de inscrição, os 2 dígitos seguintes ao código da unidade da federação (UF) e os 2 últimos dígitos verificadores.
|
|---|
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Identificação Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista (Servidor) ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula ao e-Sfinge.
Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de pessoa física e verificar se o número do título eleitoral está preenchido de maneira correta.
Caso seja necessário ajustar o título de eleitor, será necessário reenviá-lo ao TCE com as informações atualizadas, sem a necessecidade de realizar nenhum cancelamento.
CON197
Verifica o número da decisão judicial nos atos de ingresso
A regra de validação CON197, do tipo Impeditiva, verifica se o Número da Decisão Judicial nos atos de ingresso está informado em desacordo com o padrão definido pelo CNJ.
- Formato exigido: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
- O número informado deve conter exatamente 25 caracteres, incluindo hífen e pontos, sem espaços ou caracteres adicionais.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário/Emprego Público ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de ingresso e verificar se está preenchido de maneira correta.
Caso seja necessário ajustá-la, é importante verificar se os atos de ingresso já foi enviado ao TCE/SC. Se o envio já tiver sido realizado, será necessário cancelar o registro e reenviá-lo com as informações atualizadas.
CON702
Verifica a ocorrência de vereadores na folha de pagamento da Câmara Municipal
A regra de validação CON702, do tipo Impeditiva, verifica se há ocorrência de Folha de Pagamento de agente público com tipo de vínculo 9, 15 ou 16. Aplicado para a Unidade Gestora da Câmara Municipal e somente para folha de pagamento do tipo 1 - Normal.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.
|
|---|
Vínculos conforme Tabela 103 do layout do TCE/SC.
|
|---|
CON704
Verifica a ocorrência de folha de pagamento sem informação de dados de agente público, inativo ou pensionista
A regra de validação CON704, do tipo Impeditiva, verifica se há ocorrência de dados de um CPF/Matrícula na Folha de Pagamento, mas sem o respectivo registro em Dados Funcionais Agente Público Ativo, Dados do Vínculo de Inativo, ou Dados do Vínculo de Pensionista.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.
|
|---|
A validação verifica se o servidor ou o aposentado ou o pensionista possui o devido ingresso de dados funcionais, dados inativos e dados pensionistas respectivamente.
Para corrigir, é necessário para funcionário ou estagiário, enviar o arquivo de Dados Funcionais, para aposentado, os Dados do Vínculo de Inativo, e pensionista, os Dados do Vínculo de Pensionista.
CON708
Verifica a ocorrência de Dados Funcionais de Agente Público Ativo sem prévio Registro de Admissão ou Contratação
A regra de validação CON708, do tipo Impeditiva, verifica se há ocorrência, para uma Matrícula/CPF, de Dados Funcionais do Agente Público Ativo com movimento de ingresso a partir de 01/09/2021, mas sem registro de Ato de Admissão ou Contratação.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Dados Funcionais do Agente Público Ativo ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados/movimentações da matrícula validada ao TCE.
|
|---|
A validação verifica se os servidores com admissão posterior a 01/09/2021 possuem ingresso estatutário para os efetivos e ingresso Emprego público/Contratado para os servidores temporários ou emprego público.
Para corrigir, é necessário realizar o envio do respectivo ingresso conforme vínculo empregatício.
CON726
Verifica a inexistência de Folha de Pagamento do tipo “Normal - Ativos” para cada mês do ano
A regra de validação CON726, do tipo Impeditiva, verifica se não existe folha de pagamento do tipo "01 - Normal (Agente Público Ativo)" ou "05 - Rescisão (Agente Público Ativo)", no mês. Aplicável para todas as Unidades Gestoras (exceto Fundos). Severidade Impeditiva para Prefeituras e Câmaras, e Severidade Alerta para demais Unidades Gestoras.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.
|
|---|
A validação verifica se a folha mensal (01) ou rescisória (05) já foi enviada na competência.
CON776
Verifica o envio de Folha de Pagamento associada a Componentes da Folha sem indicação de Especificação da Natureza da Rubrica eSocial
A regra de validação CON776, do tipo Impeditiva, verifica se a folha de pagamento contém componentes sem a indicação da Especificação da Natureza da Rubrica eSocial.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.
|
|---|
Para corrigir, é necessário enviar o(s) evento(s) através do arquivo de componentes da folha de pagamento com o campo ‘Natureza da rubrica’ informado, para que os dados do(s) evento(s) sejam atualizados no TCE.
A validação do tipo Impeditiva, verifica se ocorreu um cancelamento ou envio com erro em um intervalo menor a 30 minutos
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio do arquivo Folha de Pagamento ao TCE por aproximadamente 30 minutos.
|
|---|
É necessário aguardar o tempo estipulado pelo TCE.
Validações automáticas do e-Sfinge
Validação do envio de Cargo ou Função Pública
Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se foi informado o tipo de cargo para fins de acumulação no histórico do cargo antes de gerar o envio ao e-Sfinge TCE-SC.
Caso o tipo de cargo não esteja informado, o sistema exibirá a seguinte mensagem:
BTH-3022: Não foi informado o tipo de cargo para fins de acumulação no histórico '@vigencia' do cargo '@cargo'.
Devido a inconsistência, o cargo não será gerado e enviado ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) em CAMPOS ADICIONAIS informar o tipo de cargo para fins de acumulação.
Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se a carga horária vinculada ao cargo está devidamente informada no sistema. O preenchimento desse dado é obrigatório para garantir o correto envio das informações de cargos ao e-Sfinge TCE-SC.
BTH-3033: Não foi informado quantidade da carga horária no histórico '@vigencia' do cargo '@cargo'.
Devido a inconsistência, o cargo não será gerado e enviado ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos), em REMUNERAÇÕES adicionar um nível salarial, que tenha em seu cadastro, o campo 'Carga horária' maior que zero.
Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se os atos jurídicos vinculados a cargos já estão cadastrados no sistema.
BTH-3095: Texto Jurídico '@ato' já cadastrado. Desta forma o(s) cargo(s) com este ato não será(ão) gerado(s) e enviado(s) ao TCE.
Validação do envio do arquivo Parecer do Controle Interno
Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se houve o envio do evento de Ingresso Estatutário ou Ingresso Emprego Público para a matrícula antes de gerar o envio ao e-Sfinge TCE-SC.
Caso não tenha sido encontrado o envio, o sistema exibirá a seguinte mensagem:
BTH-3081: Não foi encontrado o envio de Ingresso Estatutário ou Ingresso Emprego Público para matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, o registro não será gerado e enviado ao TCE.
- Solução: Realizar o envio do arquivo Ingresso Estatutário ou Ingresso Emprego Público para a matrícula atravẽs do script '[FOLHA] e-Sfinge On-line - Enviar dados'.
Validação do envio de Dados Funcionais do Agente Público Ativo ao TCE-SC
Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se foi realizado o envio da Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) antes de gerar o envio ao e-Sfinge TCE-SC.
Caso não tenha sido encontrado o envio, o sistema exibirá a seguinte mensagem:
BTH-3082: Não foi encontrado o envio de Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) '@matricula'.
Devido a inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.
- Solução: Realizar o envio do arquivo Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) atravẽs do script '[FOLHA] e-Sfinge On-line - Enviar dados'.
Validação referente aos Dados Funcionais do Agente Público Ativo
Esta validação, do tipo Impeditiva, abrange regras relacionadas ao envio correto dos Dados Funcionais do Agente Público Ativo para o e-Sfinge TCE-SC.
Caso não estejam informados, o sistema exibirá as seguintes mensagens:
BTH-3083: Não foi informado o código do ente do destino/origem no histórico '@vigencia' da matrícula '@matricula', obrigatório quando tipo do vínculo for igual a 9 ou 14, ou código da movimentação for igual a 8, 9, 13 ou 14.
Devido a inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas), em Campos Adicionais informar @campo.
BTH-3084: A Data do Início da Vigência do Vínculo ou da Movimentação não pode ser maior que a competência atual. Matrícula '@matricula', vínculo @vinculo, movimentação @movimentacao.
Devido a inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.
- Solução: Verificar os dados da matrícula ou entrar em contato com a nossa central de atendimento.
BTH-3085: Não foi informado o código do TCE no histórico '@vigencia' do cargo '@cargo' para a matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) em Campos Adicionais informar o código do cargo no TCE.
Validação referente aos Dados Funcionais do Agente Público Ativo
Esta validação, do tipo Impeditiva, abrange regras relacionadas ao envio correto dos dados funcionais do servidor para o e-Sfinge TCE-SC.
O sistema exibirá a mensagem abaixo, quando houver divergência entre a movimentação que está sendo registrada e a última situação do servidor já registrada no TCE.
BTH-3092: Movimentação gerada (@movGerada) no dia @data inconsistente com a última situação do servidor cadastrada no TCE (@movNoTce). Matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, as movimentações desta matrícula, a partir desta data (@data), não serão geradas e enviadas ao TCE.
Validação referente aos Componentes da Folha de Pagamento
Estas validações, do tipo Impeditivas, abrangem regras relacionadas ao envio correto dos Componentes da Folha de Pagamento para o e-Sfinge TCE-SC.
Caso não estejam informados, o sistema exibirá as seguintes mensagens:
BTH-3037: Não foi informado a base legal do componente no histórico @vigencia do evento @evento.
Devido a inconsistência, este evento não será gerado e enviado ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de eventos (Configurando >> Cálculo >> Eventos) e informar o campo 'Observações'.
BTH-3039: Não foi informado o Indicador de Componente permanente ou eventual no histórico @vigencia do evento @evento.
Devido a inconsistência, este evento não será gerado e enviado ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de eventos (Configurando >> Cálculo >> Eventos) e em CAMPOS ADICIONAIS informar o Indicador de Componente ('P' ou 'E') ou Característica ('P', 'E', 'F' ou 'V').
BTH-3087: Não foi informado a Especificação da Natureza da Rubrica eSocial no histórico @vigencia do evento @evento.
Devido a inconsistência, este evento não será gerado e enviado ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de eventos (Configurando >> Cálculo >> Eventos) e informar o campo 'Natureza da rubrica'.
Validação referente ao Ingresso Emprego Público
Estas validações, do tipo Impeditivas, abrangem regras relacionadas ao envio correto dos dados de ingresso de servidores ao e-Sfinge TCE-SC.
Caso não estejam informados, o sistema exibirá as seguintes mensagens:
BTH-3007: Não foi informado o ato de admissão na matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas) e informar o ato de admissão.
BTH-3036: Não foi informado a habilitação/escolaridade no histórico '@vigencia' da matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas) em Editar, Editar pessoa, informar o Grau de escolaridade.
BTH-3082: Não foi encontrado o envio de Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) '@matricula'.
Devido a inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.
- Solução: Realizar o envio do arquivo Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) atravẽs do script '[FOLHA] e-Sfinge On-line - Enviar dados'.
BTH-3089: Não foi informado o código do TCE no histórico '@vigencia' do cargo '@cargo'.
Devido a inconsistência, a matrícula '@matricula' não será gerada e enviada ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) em Campos Adicionais informar o código do cargo no TCE.
BTH-3090: A data da Declaração de Bens não pode ser maior que a data atual no histórico '@vigencia' da matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas), em Campos Adicionais verificar a Data da Declaração de Bens.
Alerta referente aos Componentes da folha de pagamento
Esta validação, do tipo Alerta, indica que um componente da folha de pagamento já foi enviado ao e-Sfinge TCE-SC.
BTH-3093: O Componente da Folha de Pagamento com o código '@eventoTce' e Ano/Mês '@anoMes' já foi enviado ao TCE. Desta forma o evento '@eventoFolha' não será gerado e enviado.
Validação referente a Cargo ou Função Pública
Estas validações, do tipo Impeditivas, garantem que todas as informações obrigatórias relacionadas a cargos ou funções públicas estejam corretamente preenchidas antes de serem enviadas ao e-Sfinge TCE-SC.
Caso alguma inconsistência seja identificada, o sistema impede a geração e transmissão do registro exibindo as mensagens:
BTH-3022: Não foi informado o tipo de cargo para fins de acumulação no histórico '@vigencia' do cargo '@cargo'.
Devido a inconsistência, o cargo não será gerado e enviado ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) em CAMPOS ADICIONAIS informar o tipo de cargo para fins de acumulação.
BTH-3023: Não foi informado a data de publicação no ato '@nrAto', tipo @descTipoAto.
- Solução: Acessar o cadastro de atos (Configurando >> Estrutura Organizacional >> Atos) e informar a data de publicação.
BTH-3096: Cargo '@cargo' já cadastrado. Portanto, não será gerado e enviado ao TCE.
BTH-3097: Cargo '@cargo' já extinto.
Validação referente aos Dados Funcionais do Agente Público Ativo
Esta validação, do tipo Impeditiva, abrange regras que garantem que os dados funcionais do servidor estejam corretamente preenchidos e consistentes antes de serem enviados ao e-Sfinge TCE-SC.
BTH-3097: Cargo '@cargo' já extinto.
BTH-3108: Tipo de ônus obrigatório para o tipo de movimentação 5, 8, 9, 13, 14, 26 ou 27 na matrícula '@matricula' e histórico @vigencia.
Devido a inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.
- Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas), em Campos Adicionais informar @campo.
BTH-3109: Não foi encontrado registro de movimentação de ingresso (entrada) de dados funcionais (tabela 104) para o(a) servidor(a) '@matricula'.
Devido a inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.
- Solução: Realizar o envio do tipo de movimentação de ingresso (entrada) para a matrícula caso não tenha sido enviado, ou se for entidade migrada recentemente, verificar junto ao atendimento se consta na tabela de controle.