e-Sfinge 2025
Validações e-Sfinge 2025
Todas as CONs abaixo mencionadas são validadas pelo sistema de Prestação de Contas do e-Sfinge antes de realizar o envio de dados ao TCE.
CON098
Jornada de trabalho semanal
A regra de validação CON098, do tipo Impeditiva, verifica se a jornada de trabalho semanal é superior a 60 horas em cada vínculo (matrícula) do servidor (esfera municipal).
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Dados Funcionais do Agente Público Ativo ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados/movimentações da matrícula validada ao TCE.
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Para corrigir, é necessário acessar o histórico do servidor e corrigir a carga horária informada nas horas por mês ou semana.
CON106
Data da Posse em relação à Data da Homologação do Resultado do Concurso
A regra de validação CON106, do tipo Impeditiva, verifica se a Data da Posse (ou Alteração da Posse para o tipo de alteração 7) é anterior à Data da Homologação do Resultado do Concurso.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
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A validação confronta a data de homologação do concurso informado no cadastro do concurso/processo seletivo do RH com a data da posse informada no cadastro do servidor.
Para corrigir, é necessário verificar as datas e ajustar a incorreta.
CON107
Data do Laudo Saúde em relação à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse quando aplicável
A regra de validação CON107, do tipo Impeditiva, verifica se a Data do Laudo Saúde é posterior à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse (Alteração Posse para o tipo de alteração 7), quando aplicável.
No sistema Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
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A validação confronta a data do laudo saúde informada nos dados adicionais do histórico com a data de posse do servidor.
Para corrigir, é necessário verificar as datas e ajustar a incorreta.
CON108
Data da Declaração de Bens em relação à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse quando aplicável
A regra de validação CON108, do tipo Impeditiva, verifica se a Data da Declaração de Bens É posterior à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse (Alteração Posse para o tipo de alteração 7), quando aplicável.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
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A validação confronta a data da declaração dos bens informada nos dados adicionais do histórico com a data de posse do servidor.
Para corrigir, é necessário acessar o cadastro do servidor e verificar se a data da declaração dos bens está correta em relação à data de posse.
CON112
Data do efetivo exercício em relação à data da posse
A regra de validação CON112, verifica se a data do efetivo exercício é inferior à data da posse.
No Cloud, essa validação não gera bloqueio e nem erro, pois se a data do efetivo exercício (que é a data da nomeação) for inferior à data da posse, atribuímos a data da posse a ela.
CON114
Consistência do Parecer do Controle Interno
A regra de validação CON114, do tipo Impeditiva, verifica se existe, para um mesmo ato e matrícula, tipos de parecer igual a 1 e 2, ou exista a combinação dos tipos 3 a 14, também para o mesmo ato e matrícula.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Parecer do Controle Interno ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
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A validação verifica os tipos de parecer (que pode ser mais de uma opção) informados no campo adicional ‘Tipo de Parecer do CI’ do histórico do cadastro da matrícula.
CON116
Admissão de servidor em cargo diverso do qual logrou aprovação em concurso público
A regra de validação CON116, do tipo Impeditiva, verifica se o registro de admissão não esteja condizente ao cargo que o servidor prestou concurso público.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.
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Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de cargos do funcionário e informar o mesmo cargo no qual ele prestou concurso público e foi aprovado.
CON120
Verifica Certificado de Reservista
A regra de validação CON120, do tipo Impeditiva, verifica se não existe informação do certificado de reservista ou da Dispensa de Incorporação.
Exigido somente para pessoas do sexo masculino, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove), e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade (Lei nº 4375/1964). Não obrigatório para estrangeiros com vínculo em Empresas Públicas. Obrigatório somente para os registros associados com Atos de Ingresso (Ingresso Estatutário e Ingresso Emprego Público/CLT/Contratação Temporária). A obrigatoriedade deste atributo será verificada quando do envio destes atos.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Identificação Agente Público Ativo/ Inativo e Pensionista (Servidor) ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, mas não impede o envio dos dados ao TCE.
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Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de pessoa e informar o certificado reservista.
CON156
Verifica a existência de parecer do controle interno para Ingresso Estatutário
A regra de validação CON156, do tipo Impeditiva, verifica se não foi informado Parecer do Controle Interno para Ingresso Estatutário de Cargo Efetivo no prazo de 60 dias após o efetivo exercício no cargo.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação apenas alerta para o envio do Parecer do Controle Interno ao TCE.
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CON702
Verifica a ocorrência de vereadores na folha de pagamento da Câmara Municipal
A regra de validação CON702, do tipo Impeditiva, verifica se há ocorrência de Folha de Pagamento de agente público com tipo de vínculo 9, 15 ou 16. Aplicado para a Unidade Gestora da Câmara Municipal e somente para folha de pagamento do tipo 1 - Normal.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.
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Vínculos conforme Tabela 103 do layout do TCE/SC.
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CON704
Verifica a ocorrência de folha de pagamento sem informação de dados de agente público, inativo ou pensionista
A regra de validação CON704, do tipo Impeditiva, verifica se há ocorrência de dados de um CPF/Matrícula na Folha de Pagamento, mas sem o respectivo registro em Dados Funcionais Agente Público Ativo, Dados do Vínculo de Inativo, ou Dados do Vínculo de Pensionista.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.
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A validação verifica se o servidor ou o aposentado ou o pensionista possui o devido ingresso de dados funcionais, dados inativos e dados pensionistas respectivamente.
Para corrigir, é necessário para funcionário ou estagiário, enviar o arquivo de Dados Funcionais, para aposentado, os Dados do Vínculo de Inativo, e pensionista, os Dados do Vínculo de Pensionista.
CON708
Verifica a ocorrência de Dados Funcionais de Agente Público Ativo sem prévio Registro de Admissão ou Contratação
A regra de validação CON708, do tipo Impeditiva, verifica se há ocorrência, para uma Matrícula/CPF, de Dados Funcionais do Agente Público Ativo com movimento de ingresso a partir de 01/09/2021, mas sem registro de Ato de Admissão ou Contratação.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Dados Funcionais do Agente Público Ativo ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados/movimentações da matrícula validada ao TCE.
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A validação verifica se os servidores com admissão posterior a 01/09/2021 possuem ingresso estatutário para os efetivos e ingresso Emprego público/Contratado para os servidores temporários ou emprego público.
Para corrigir, é necessário realizar o envio do respectivo ingresso conforme vínculo empregatício.
CON726
Verifica a inexistência de Folha de Pagamento do tipo “Normal - Ativos” para cada mês do ano
A regra de validação CON726, do tipo Impeditiva, verifica se não existe folha de pagamento do tipo "01 - Normal (Agente Público Ativo)" ou "05 - Rescisão (Agente Público Ativo)", no mês. Aplicável para todas as Unidades Gestoras (exceto Fundos). Severidade Impeditiva para Prefeituras e Câmaras, e Severidade Alerta para demais Unidades Gestoras.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.
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A validação verifica se a folha mensal (01) ou rescisória (05) já foi enviada na competência.
CON776
Verifica o envio de Folha de Pagamento associada a Componentes da Folha sem indicação de Especificação da Natureza da Rubrica eSocial
A regra de validação CON776, do tipo Impeditiva, verifica se a folha de pagamento contém componentes sem a indicação da Especificação da Natureza da Rubrica eSocial.
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.
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Para corrigir, é necessário enviar o(s) evento(s) através do arquivo de componentes da folha de pagamento com o campo ‘Natureza da rubrica’ informado, para que os dados do(s) evento(s) sejam atualizados no TCE.
A validação do tipo Impeditiva, verifica se ocorreu um cancelamento ou envio com erro em um intervalo menor a 30 minutos
No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio do arquivo Folha de Pagamento ao TCE por aproximadamente 30 minutos.
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É necessário aguardar o tempo estipulado pelo TCE.