e-Sfinge

Validações e-Sfinge 2026​

Importante!

Todas as CONs abaixo mencionadas são validadas pelo sistema de Prestação de Contas do e-Sfinge antes de realizar o envio de dados ao TCE.

CON104

Verifica a existência de folha de pagamento para Agente Público Inativo com extinção de vínculo

A regra de validação CON104, do tipo Alerta, verifica se existe folha de pagamento para Agente Público Inativo cujo último vínculo informado em Dados do Vínculo de Inativo esteja vinculado ao código 90 - Extinção de Vínculo (tabela 79 - Especificação do Vínculo de Inativo).

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, é apenas informativa, e não impede o envio dos dados da folha de pagamento ao TCE.

CON105

Verifica a existência de folha de pagamento para Pensionista com extinção de vínculo

A regra de validação CON105, do tipo Alerta, verifica se existe folha de pagamento para Pensionista cujo último vínculo informado em Dados do Vínculo de Pensionista esteja vinculado ao código 90 - Extinção de Vínculo (tabela 80 - Especificação do Vínculo do Pensionista).

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, é apenas informativa, e não impede o envio dos dados da folha de pagamento ao TCE.

CON109

Data de Convocação/Admissão em relação à Data da Validade do Concurso mais Data Prorrogável do Concurso, quando aplicável

A regra de validação CON109, do tipo Impeditiva, verifica, para os ingressos relacionados a concursos homologados a partir de 2025, caso a Data de Convocação seja posterior à Data da Validade do Concurso mais a Data Prorrogável do Concurso, quando aplicável.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação gera um erro, e impede o envio dos dados da matrícula ao TCE.

CON744

Verifica atos de admissão e contratação com registros em Alteração da Posse

A regra de validação CON744, do tipo Impeditiva, verifica se, para o servidor cujo ingresso está sendo enviado, existe registro de Alteração da Posse com um dos seguintes tipos (Tabela 99):

• 1 - Desistente;
• 3 - Não atendeu à convocação;
• 4 - Falecimento antes da posse;
• 5 - Não atendeu aos requisitos da posse;
• 6 - Excluído por Sindicância.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio dos arquivos de ingresso Estatutário, ingresso Emprego Público e ingresso Contratação por Tempo Determinado ao e-Sfinge.

Essa validação impede o envio de todos os tipos de ingresso ao TCE/SC.

Para regularizar o apontamento da CON744, é necessário verificar se o registro de alteração de posse está correto.

Somente é permitido registrar um ingresso após um registro de alteração de posse dos tipos:

• 2 – Final de fila (desde que haja previsão no edital)
• 7 – Prorrogação por motivo de saúde
• 8 – Prorrogação justificada por outro motivo autorizado em lei Para os demais tipos de alteração de posse, o registro de ingresso não será aceito pelo TCE/SC.

Validações e-Sfinge 2025​

Importante!

Todas as CONs abaixo mencionadas são validadas pelo sistema de Prestação de Contas do e-Sfinge antes de realizar o envio de dados ao TCE.

CON097

Verifica a idade mínima para o servidor

A regra de validação CON097, do tipo Alerta, verifica se existe registro de Ingresso Estatutário com data de nascimento do servidor menor que 18 anos, na data da posse.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, mas não impede o envio dos dados ao TCE.

CON098

Jornada de trabalho semanal

A regra de validação CON098, do tipo Impeditiva, verifica se a jornada de trabalho semanal é superior a 60 horas em cada vínculo (matrícula) do servidor (esfera municipal).

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Dados Funcionais do Agente Público Ativo ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados/movimentações da matrícula validada ao TCE.

Para corrigir, é necessário acessar o histórico do servidor e corrigir a carga horária informada nas horas por mês ou semana.

CON106

Data da Posse em relação à Data da Homologação do Resultado do Concurso

A regra de validação CON106, do tipo Impeditiva, verifica se a Data da Posse é anterior à Data da Homologação do Resultado do Concurso.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.

A validação confronta a data de homologação do concurso informado no cadastro do concurso/processo seletivo do RH com a data da posse informada no cadastro do servidor.

Para corrigir, é necessário verificar as datas e ajustar a incorreta.

CON107

Data do Laudo Saúde em relação à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse quando aplicável

A regra de validação CON107, do tipo Impeditiva, verifica se a Data do Laudo Saúde é posterior à Data da Posse.

No sistema Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.

A validação confronta a data do laudo saúde informada nos dados adicionais do histórico com a data de posse do servidor.

Para corrigir, é necessário verificar as datas e ajustar a incorreta.

CON108

Data da Declaração de Bens em relação à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse quando aplicável

A regra de validação CON108, do tipo Impeditiva, verifica se a Data da Declaração de Bens É posterior à Data da Posse.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.

A validação confronta a data da declaração dos bens informada nos dados adicionais do histórico com a data de posse do servidor.

Para corrigir, é necessário acessar o cadastro do servidor e verificar se a data da declaração dos bens está correta em relação à data de posse.

CON109

Data de Admissão ou  Nomeação em relação à Data da Validade do Concurso mais Data Prorrogável do Concurso, quando aplicável

A regra de validação CON109, do tipo Impeditiva, a partir de outubro de 2025, verifica se a Data de Início de Vigência do Ato de Admissão ou  Nomeação seja posterior à Data da Validade do Concurso mais a Data Prorrogável do Concurso, quando aplicável.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.

A validação compara a data a vigorar do ato de admissão, informado no cadastro do servidor, com a data de validade do concurso registrada no sistema RH. A data a vigorar do ato deve ser anterior à data de validade do concurso.

Caso exista prorrogação da validade do concurso, a data de vigorar do ato de admissão será comparada com a data da prorrogação, devendo ser anterior à data registrada no sistema RH.

Para corrigir, é necessário acessar o cadastro do servidor e verificar se a data a vigorar do ato de admissão está correta e se a data de validade e/ou prorrogação informadas no concurso no sistema RH também estão corretas.

Caso seja necessário ajustar a data de validade ou prorrogação do concurso, é importante verificar se o concurso ou a prorrogação já foram enviados ao TCE/SC. Se o envio já tiver sido realizado, será necessário cancelar o registro e reenviá-lo com as informações atualizadas.

CON110

Data de Admissão ou Nomeação em relação à Data de Homologação do Resultado do Concurso

A regra de validação CON110, do tipo Impeditiva, verifica se a Data de Início de Vigência do Ato de Admissão ou Nomeação é anterior à Data da Homologação do Resultado do Concurso.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.

A validação compara a data a vigorar do ato de admissão, informado no cadastro do servidor, com a data da homologação do concurso registrada no sistema RH. A data do ato deve ser posterior à data de homologação do concurso.

Para corrigir, é necessário acessar o cadastro do servidor e verificar se a data a vigorar do ato de admissão está correta e se a data de homologação informada no concurso no sistema RH também está correta.

Caso seja necessário ajustar a data de homologação do concurso, é importante verificar se o concurso já foi enviado ao TCE/SC. Se o envio já tiver sido realizado, será necessário cancelar o registro e reenviá-lo com as informações atualizadas.

CON111

Data de Prorrogação do Concurso em relação à Data da Validade do Concurso

A regra de validação da CON111, do tipo Impeditiva, verifica se a Data do Ato de Prorrogação do Concurso é maior que a Data de Validade do Concurso.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Prorrogação do Concurso ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da prorrogação do concurso ao TCE.

CON112

Data do efetivo exercício em relação à data da posse

A regra de validação CON112, verifica se a data do efetivo exercício é inferior à data da posse.

No Cloud, essa validação não gera bloqueio e nem erro, pois se a data do efetivo exercício (que é a data da nomeação) for inferior à data da posse, atribuímos a data da posse a ela.

CON114

Consistência do Parecer do Controle Interno

A regra de validação CON114, do tipo Impeditiva, verifica se existe, para um mesmo ato e matrícula, tipos de parecer igual a 1 e 2, ou exista a combinação dos tipos 3 a 14, também para o mesmo ato e matrícula.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Parecer do Controle Interno ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.

A validação verifica os tipos de parecer (que pode ser mais de uma opção) informados no campo adicional ‘Tipo de Parecer do CI’ do histórico do cadastro da matrícula.

CON116

Admissão de servidor em cargo diverso do qual logrou aprovação em concurso público

A regra de validação CON116, do tipo Impeditiva, verifica se o registro de admissão não esteja condizente ao cargo que o servidor prestou concurso público.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.

Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de cargos do funcionário e informar o mesmo cargo no qual ele prestou concurso público e foi aprovado.

CON118

Data limite da prorrogação superior ao prazo de validade do concurso

A regra de validação da CON118, do tipo Impeditiva, verifica se o concurso já foi prorrogado, se o novo prazo de validade do concurso, após prorrogação, é diferente do prazo de validade inicial, e se, a Data de Validade do Concurso é superior a 2 anos.

No Cloud, essas validações ocorrem no momento da geração/envio do arquivo de Prorrogação do Concurso ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da prorrogação do concurso ao TCE.

CON119

Contratação de servidor em emprego público diverso do qual logrou aprovação em concurso público

A regra de validação CON119, do tipo Impeditiva para contratos a partir de setembro de 2025, verifica se o registro de admissão não esteja condizente ao emprego que o servidor prestou concurso público (art. 37, II, CF), ou processo seletivo público (art. 198, § 4º, CF) - este último relativo aos agentes comunitários de saúde admitidos em caráter permanente

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Emprego Público ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.

Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de cargos do funcionário e informar o mesmo cargo no qual ele prestou concurso público ou processo seletivo e foi aprovado.

CON120

Verifica Certificado de Reservista

A regra de validação CON120, do tipo Impeditiva, verifica se não existe informação do certificado de reservista ou da Dispensa de Incorporação.

Exigido somente para pessoas do sexo masculino, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove), e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade (Lei nº 4375/1964). Não obrigatório para estrangeiros com vínculo em Empresas Públicas. Obrigatório somente para os registros associados com Atos de Ingresso (Ingresso Estatutário e Ingresso Emprego Público/CLT/Contratação Temporária). A obrigatoriedade deste atributo será verificada quando do envio destes atos.

Caso seja informado número do certificado de reservista ou da dispensa de incorporação, deve respeitar as seguintes regras:

• Conter ao menos 6 caracteres;
• Conter no máximo 2 letras;
• Não conter o sinal de “+”;
• Não ser composto apenas pela repetição de um mesmo número (ex: "111111", "000000");

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Identificação Agente Público Ativo/ Inativo e Pensionista (Servidor) ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, mas não impede o envio dos dados ao TCE.

Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de pessoa e informar o certificado reservista.

CON150

Verifica a idade do servidor em sua contratação temporária

A regra de validação CON150, do tipo Alerta, verifica se existe registro de Ingresso Emprego Público/Contratação Temporária com idade inferior a 18 anos no momento de sua contratação.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Emprego Público/Contratação Temporária ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, mas não impede o envio dos dados ao TCE.

CON156

Verifica a existência de parecer do controle interno para Ingresso Estatutário

A regra de validação CON156, do tipo Impeditiva, verifica se não foi informado Parecer do Controle Interno para Ingresso Estatutário de Cargo Efetivo no prazo de 60 dias após o efetivo exercício no cargo.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário ao e-Sfinge. Essa validação apenas alerta para o envio do Parecer do Controle Interno ao TCE.

CON192

Verifica a consistência entre o Tipo de Cargo e o Tipo de Vínculo

A regra de validação CON192, do tipo Alerta, verifica Caso o Tipo de Cargo seja incompatível com o Tipo de Vínculo informado nos Dados Funcionais do Agente Público Ativo.

A compatibilidade esperada é a seguinte:

• Tipo de Cargo 1 com Tipos de Vínculo 1, 2 ou 3;
• Tipo de Cargo 2 com Tipos de Vínculo 5, 6 ou 18;
• Tipo de Cargo 3 com Tipo de Vínculo 4;
• Tipo de Cargo 4 com Tipo de Vínculo 7;
• Tipo de Cargo 5 com Tipo de Vínculo 8;
• Tipo de Cargo 6 com Tipos de Vínculo 9, 10, 15, 16 ou 18;
• Tipo de Cargo 7 com Tipos de Vínculo 5, 6 ou 18;
• Tipo de Cargo 8 com Tipo de Vínculo 11;
• Tipo de Cargo 9 com Tipo de Vínculo 13;
• Tipo de Cargo 10 com Tipo de Vínculo 17;
• Tipo de Cargo 11 com Tipo de Vínculo 19.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Dados Funcionais do Agente Público Ativo ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, mas não impede o envio dos dados ao TCE.

Para regularizar o apontamento da CON192, se necessário, pode-se alterar o campo adicional Tipo de Vínculo do cadastro de matrícula, para gerar o vínculo conforme a compatibilidade esperada.

CON193

Verifica ordem de convocação dos aprovados no concurso

A regra de validação CON193, do tipo Impeditiva, verifica se a lista de convocados de um concurso respeita a ordem sequencial de convocação, de acordo com o cargo e especialidade.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Convocação Concurso ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da nomeação do concurso ao TCE.

CON194

Verifica convocação no concurso para ato de ingresso estatutário ou ingresso emprego público

A regra de validação CON194, do tipo Impeditiva, verifica o envio de ingresso estatutário ou emprego público para um servidor sem envio prévio de sua convocação no concurso.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário e/ou Ingresso Emprego Público ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da admissão do funcionário ao TCE.

Para corrigir, é necessário realizar o envio do arquivo de Convocação do Concurso da matrícula.

CON195

Data de Validade em relação à Data de Homologação

A regra de validação CON195, do tipo Impeditiva, verifica se o prazo de validade do concurso ultrapassa o limite legal de dois anos previsto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal. A validade inicial deve ser de no máximo 2 anos, contados a partir da data de homologação.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Servidor ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.

Para corrigir, é necessário acessar o cadastro do concurso e verificar se a Data de Validade está preenchida de maneira correta.

Caso seja necessário ajustá-la, é importante verificar se o concurso já foi enviado ao TCE/SC. Se o envio já tiver sido realizado, será necessário cancelar o registro e reenviá-lo com as informações atualizadas.

CON196

Validação do Número do Título de Eleitor do Servidor

A regra de validação CON196, do tipo Impeditiva, verifica se, caso haja um número para o título de eleitor da matrícula, ele tenha de respeitar o padrão definido pela Justiça Eleitoral que deve ser composto por 12 dígitos numéricos, sendo os 8 primeiros correspondentes ao número de inscrição, os 2 dígitos seguintes ao código da unidade da federação (UF) e os 2 últimos dígitos verificadores.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Identificação Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista (Servidor) ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula ao e-Sfinge.

Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de pessoa física e verificar se o número do título eleitoral está preenchido de maneira correta.

Caso seja necessário ajustar o título de eleitor, será necessário reenviá-lo ao TCE com as informações atualizadas, sem a necessecidade de realizar nenhum cancelamento.

CON197

Verifica o número da decisão judicial nos atos de ingresso

A regra de validação CON197, do tipo Impeditiva, verifica se o Número da Decisão Judicial nos atos de ingresso está informado em desacordo com o padrão definido pelo CNJ.

• Formato exigido: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
• O número informado deve conter exatamente 25 caracteres, incluindo hífen e pontos, sem espaços ou caracteres adicionais.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Ingresso Estatutário/Emprego Público ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados da matrícula validada ao TCE.

Para corrigir, é necessário acessar o cadastro de ingresso e verificar se está preenchido de maneira correta.

Caso seja necessário ajustá-la, é importante verificar se os atos de ingresso já foi enviado ao TCE/SC. Se o envio já tiver sido realizado, será necessário cancelar o registro e reenviá-lo com as informações atualizadas.

CON702

Verifica a ocorrência de vereadores na folha de pagamento da Câmara Municipal

A regra de validação CON702, do tipo Impeditiva, verifica se há ocorrência de Folha de Pagamento de agente público com tipo de vínculo 9, 15 ou 16. Aplicado para a Unidade Gestora da Câmara Municipal e somente para folha de pagamento do tipo 1 - Normal.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.

Vínculos conforme Tabela 103 do layout do TCE/SC.

CON704

Verifica a ocorrência de folha de pagamento sem informação de dados de agente público, inativo ou pensionista

A regra de validação CON704, do tipo Impeditiva, verifica se há ocorrência de dados de um CPF/Matrícula na Folha de Pagamento, mas sem o respectivo registro em Dados Funcionais Agente Público Ativo, Dados do Vínculo de Inativo, ou Dados do Vínculo de Pensionista.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.

A validação verifica se o servidor ou o aposentado ou o pensionista possui o devido ingresso de dados funcionais, dados inativos e dados pensionistas respectivamente.

Para corrigir, é necessário para funcionário ou estagiário, enviar o arquivo de Dados Funcionais, para aposentado, os Dados do Vínculo de Inativo, e pensionista, os Dados do Vínculo de Pensionista.

CON708

Verifica a ocorrência de Dados Funcionais de Agente Público Ativo sem prévio Registro de Admissão ou Contratação

A regra de validação CON708, do tipo Impeditiva, verifica se existe ocorrência para uma Matrícula/CPF, de Dados Funcionais do Agente Público Ativo com tipo de vínculo em 2, 3, 4 e 7 (tabela 103) e movimento de ingresso - tipo de movimentação 1 (tabela 104) - a partir de 01/09/2021, sem o respectivo registro de Ingresso Estatutário, Ingresso Emprego Público ou Ingresso Contratação Temporária.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Dados Funcionais do Agente Público Ativo ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio dos dados/movimentações da matrícula validada ao TCE.

Para corrigir, é necessário realizar o envio do respectivo ingresso conforme vínculo empregatício.

CON724

Verifica a ausência de folha de pagamento para Agente Público Inativo que não possui extinção de vínculo

A regra de validação CON724, do tipo Alerta, verifica se a quantidade de Agentes Públicos Inativos informados em Dados do Vínculo de Inativo, com último vínculo cadastrado igual a 01, 02 e 03, seja diferente da quantidade de agentes com folha de pagamento.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, mas não impede o envio dos dados ao TCE.

Para regularizar o apontamento da CON724, é necessário verificar se a Extinção de Vínculo (Falecimento; Cancelamento de aposentaria/pensão, outros desligamentos) dos inativos foram enviadas ao TCE/SC.

CON725

Verifica a compatibilidade da folha de pagamento com o último vínculo do Pensionista

A regra de validação CON725, do tipo Alerta, verifica caso não exista folha de pagamento para Pensionista cujo último vínculo informado em Dados do Vínculo de Pensionista esteja vinculado aos códigos 01, 02 ou 03 (tabela 80 - Especificação do Vínculo do Pensionista).

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, mas não impede o envio dos dados ao TCE.

Para regularizar o apontamento da CON725, é necessário verificar se todos os envios do arquivo Dados do Vínculo de Pensionista estão em dia, e se for entidade migrada recentemente, verificar junto ao atendimento se a tabela de controle destes está atualizada.

CON726

Verifica a inexistência de Folha de Pagamento do tipo “Normal - Ativos” para cada mês do ano

A regra de validação CON726, do tipo Impeditiva, verifica se não existe folha de pagamento do tipo 01 - Normal (Agente Público Ativo) ou 05 - Rescisão (Agente Público Ativo), no mês. Aplicável para todas as Unidades Gestoras (exceto Fundos). Severidade Impeditiva para Prefeituras e Câmaras, e Severidade Alerta para demais Unidades Gestoras.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.

A validação verifica se a folha mensal (01) ou rescisória (05) já foi enviada na competência.

CON728

Verifica a consistência entre os cargos em Dados Funcionais do Agente Público Ativo e Ingressos Estatutário ou Ingresso Emprego Público/Contratação Temporária

A regra de validação CON728, do tipo Alerta, verifica caso o cargo informado em Dados Funcionais do Agente Público Ativo, para o movimento de ingresso (tipo de movimento = 1 - Admissão /Contratação), seja diferente do cargo informado no respectivo ato de ingresso (Ingresso Estatutário para cargos do tipo 1 -Efetivo, ou Ingresso Emprego Público/CLT para cargos do tipo 3 - Emprego Público ou 4 - Contratação).

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Dados Funcionais do Agente Público Ativo ao e-Sfinge. Essa validação gera um alerta, mas não impede o envio dos dados ao TCE.

Para regularizar o apontamento da CON728, é necessário verificar se após o envio de Ingressos Estatutário ou Ingresso Emprego Público/Contratação Temporária o código do cargo e/ou sua data de início de vigência não sofreram alterações ou se não houve mudança de cargo na matrícula do servidor.

CON776

Verifica o envio de Folha de Pagamento associada a Componentes da Folha sem indicação de Especificação da Natureza da Rubrica eSocial

A regra de validação CON776, do tipo Impeditiva, verifica se a folha de pagamento contém componentes sem a indicação da Especificação da Natureza da Rubrica eSocial.

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio de todos os tipos de folhas ao TCE.

Para corrigir, é necessário enviar o(s) evento(s) através do arquivo de componentes da folha de pagamento com o campo ‘Natureza da rubrica’ informado, para que os dados do(s) evento(s) sejam atualizados no TCE.

Bloqueio no envio da folha de pagamento após cancelamento ou CON impeditiva por 30 minutos

A validação do tipo Impeditiva, verifica se ocorreu um cancelamento ou envio com erro em um intervalo menor a 30 minutos

No Cloud, essa validação ocorre no momento da geração/envio do arquivo de Folha de Pagamento ao e-Sfinge. Essa validação impede o envio do arquivo Folha de Pagamento ao TCE por aproximadamente 30 minutos.

É necessário aguardar o tempo estipulado pelo TCE.

Validações automáticas do e-Sfinge 2025 - 2026

Validação do envio de Cargo ou Função Pública

1. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se foi informado o tipo de cargo para fins de acumulação no histórico do cargo antes de gerar o envio ao e-Sfinge TCE-SC.

Caso o tipo de cargo não esteja informado, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

BTH-3022: Não foi informado o tipo de cargo para fins de acumulação no histórico '@vigencia' do cargo '@cargo'.
Devido a inconsistência, o cargo não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) em CAMPOS ADICIONAIS informar o tipo de cargo para fins de acumulação.

2. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se a carga horária vinculada ao cargo está devidamente informada no sistema. O preenchimento desse dado é obrigatório para garantir o correto envio das informações de cargos ao e-Sfinge TCE-SC.

BTH-3033: Não foi informado quantidade da carga horária no histórico '@vigencia' do cargo '@cargo'.
Devido a inconsistência, o cargo não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos), em REMUNERAÇÕES adicionar um nível salarial, que tenha em seu cadastro, o campo 'Carga horária' maior que zero.

3. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se os atos jurídicos vinculados a cargos já estão cadastrados no sistema.

BTH-3095: Texto Jurídico '@ato' já cadastrado. Desta forma o(s) cargo(s) com este ato não será(ão) gerado(s) e enviado(s) ao TCE.

4. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o tipo de cargo informado corresponde a um tipo de cargo válido conforme Tabela 10 - Tipo de Cargo - Documentação TCE.

BTH-3058: Código do TCE inválido para o tipo de cargo informado no histórico do cargo. Devido a inconsistência, o cargo não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de tipos de cargo (Ícone funcionalidade >> Tipos de cargo) e em CAMPOS ADICIONAIS informar o Código do TCE conforme a tabela 10 do e-Sfinge.

5. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se há ato informado no histórico respectivo ao período de geração.

BTH-3060: Não foi informado o ato no histórico do cargo. Devido à inconsistência, não será gerado registro para este cargo

• Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando > Cargos e salários > Cargos) e informar o campo Nº do ato.

6. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o cargo informado já consta no TCE/SC. Validação aplicada para alteração, extinção, desativação ou correção.

BTH-3096: Cargo não cadastrado. Portanto, não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Verificar se o cargo foi enviado ao TCE. Para cargos atente-se ao código do cargo, data da vigência e tipo de quadro.

7. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o cargo já foi extinto. Para cargos extintos não é permitido pelo TCE/SC novas movimentações.

BTH-3097: Cargo já extinto.

• Solução: Verificar se a extinção está correta.

8. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica no arquivo de ingresso se o cargo informado para a matrícula está cadastrado e ativo no TCE/SC.

BTH-3103: Cargo não cadastrado ou já extinto para a matrícula.

• Solução: Verificar se o cargo já foi enviado ao TCE/SC com código, vigência e tipo de quadro compatíveis. Se já houver envio, importar/atualizar a tabela de controle antes de reenviar o ingresso.

9. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica no arquivo de Dados Funcionais se o cargo (código + vigência) existe na tabela de controle do TCE/SC para o arquivo de origem.

BTH-3167: O Cargo de vigência não cadastrado no TCE/SC.

• Solução: Confirmar o envio prévio do cargo correspondente (mesmo código e mesma vigência). Se necessário, executar importação da tabela de controle e reenviar o arquivo.

10. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o arquivo pdf respectivo ao texto jurídico está informado. O arquivo pdf é obrigatório para o envio do arquivo de Cargo ou Função Pública.

BTH-3001: Não foi informado um arquivo pdf no anexo do ato. Desta forma o(s) cargo(s) com este ato não será(ão) gerado(s) e enviado(s) ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de atos (Configurando >> Estrutura Organizacional >> Atos) e no quadro de anexo adicionar um arquivo com extensão pdf.

11. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se foi informado código TCE para o respectivo cargo.

BTH-3019: Não foi informado o código do TCE no histórico do cargo. Devido à inconsistência, não será gerado registro para este cargo.

• Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) em Campos Adicionais informar o código do cargo no TCE.

12. Esta validação, do tipo Alerta, verifica se o campo Tipo de Quadro foi informado, em caso de não preenchimento será enviado com o tipo padrão 01.

BTH-3013: Não foi informado o tipo de quadro no histórico do cargo. Desta forma o registro será gerado com o tipo de quadro 01 - Quadro Geral.

• Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) em CAMPOS ADICIONAIS informar o tipo de quadro.

13. Esta validação, do tipo Alerta, verifica se o campo Unidade de Pagamento foi preenchido conforme especificado na Tabela 95

BTH-3020: A unidade de pagamento do cargo não foi informada conforme as opções Semanal, Mensal ou Diária da tabela 95 (Tipo de Carga Horária) do e-Sfinge. Desta forma o registro será gerado com o tipo '4 - Não especificado'.

• Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) e verificar o preenchimento do campo 'Unidade de pagamento' no histórico atual."

Validação do envio do arquivo Parecer do Controle Interno

Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se houve o envio do evento de Ingresso Estatutário ou Ingresso Emprego Público para a matrícula antes de gerar o envio ao e-Sfinge TCE-SC.

Caso não tenha sido encontrado o envio, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

BTH-3081: Não foi encontrado o envio de Ingresso Estatutário ou Ingresso Emprego Público para matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, o registro não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Realizar o envio do arquivo Ingresso Estatutário ou Ingresso Emprego Público para a matrícula atravẽs do script '[FOLHA] e-Sfinge On-line - Enviar dados'.

Validação do envio de Dados Funcionais do Agente Público Ativo ao TCE-SC

1. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se foi realizado o envio da Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) antes de gerar o envio ao e-Sfinge TCE-SC.

Caso não tenha sido encontrado o envio, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

BTH-3082: Não foi encontrado o envio de Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) '@matricula'.
Devido a inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.

• Solução: Realizar o envio do arquivo Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) atravẽs do script '[FOLHA] e-Sfinge On-line - Enviar dados'.

2. Esta validação, do tipo Alerta, compara os dados de cargo e vigência do ingresso enviado com os dados do cargo utilizados no envio de dados funcionais.

BTH-3125: Divergência entre os dados de ingresso e os dados funcionais para código de cargo e/ou data de vigência do cargo.

• Solução: Conferir o cargo e a data de início de vigência do cargo no envio de ingresso e no histórico atual da matrícula, ajustando as informações para manter consistência entre os arquivos.

3. Esta validação, do tipo Alerta, identifica tentativa de geração de movimentação posterior ao encerramento do vínculo (extinção) já registrado no TCE para a matrícula.

BTH-3139: Existe registro de extinção de vínculo no TCE para a matrícula e a movimentação atual não pode ser gerada após essa extinção.

• Solução: Verificar a última movimentação registrada no TCE/SC para a matrícula. Se a extinção estiver correta, não gerar novas movimentações incompatíveis; se houver inconsistência histórica, regularizar por cancelamento/importação antes de novo envio.

4. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o tipo de vínculo foi informado no histórico da matrícula do servidor, ou que há divergência entre tipo de cargo e vínculo empregatício.

BTH-3050: Não foi encontrado o tipo de vínculo no histórico da matrícula. Devido à inconsistência, o registro não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o histórico da matrícula do servidor (Funcionários >> Históricos >> Matrícula) e preencher o campo "Tipo de vínculo" corretamente.

5. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o tipo de movimentação foi devidamente registrado no histórico.

BTH-3052: Não foi encontrado o tipo de movimentação no histórico da matrícula. Devido à inconsistência, o registro não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o histórico da matrícula do servidor e certificar-se de que a movimentação correspondente ao período possui um tipo de movimentação válido informado.

6. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se a jornada de trabalho semanal informada para a matrícula ultrapassa o limite máximo permitido.

BTH-3064: Jornada de trabalho semanal superior ao limite permitido para a matrícula. Devido à inconsistência, o registro não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o histórico da matrícula e revisar a carga horária semanal, ajustando para valor válido conforme as regras do TCE/SC.

7. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o arquivo de Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista já foi enviado previamente ao TCE para a matrícula processada nos dados funcionais.

BTH-3082: Não foi encontrado o envio de Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a). Devido à inconsistência, o registro de dados funcionais não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Realizar o envio do arquivo de Identificação de Agente Público para a matrícula e, se já enviado anteriormente, executar a rotina de importação dos dados no controle do e-Sfinge.

8. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se existe ato de ingresso correspondente para matrículas com admissão recente que exigem rastreabilidade de ingresso no TCE.

BTH-3065: Não foi encontrado registro de ato de ingresso correspondente para a matrícula. Devido à inconsistência, o registro de dados funcionais não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Validar se o ingresso aplicável (Ingresso Estatutário, Ingresso Emprego Público/CLT ou Ingresso Contratação por Tempo Determinado) foi enviado com sucesso. Caso já tenha sido enviado, importar o registro no controle.

9. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica a existência da data de vigência no histórico do cargo associado ao servidor.

BTH-3086: Não foi encontrada a Data de Início de Vigência no histórico do cargo para a matrícula. Devido à inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro do cargo e verificar se o histórico do cargo possui uma data de início de vigência válida e compatível com o período da matrícula.

10. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o cargo em que o servidor está alocado já foi extinto no sistema.

BTH-3097: Cargo já extinto.

• Solução: Verificar se a data de extinção do cargo no cadastro de cargos está correta ou se o servidor deve ser movimentado para um cargo ativo.

11. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o tipo de ônus foi informado para movimentações que exigem essa classificação.

BTH-3108: Tipo de ônus obrigatório para o tipo de movimentação na matrícula e histórico. Devido à inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.

• Solução: Acessar o histórico de movimentação do servidor e preencher o campo "Tipo de ônus", conforme as regras da Tabela de Movimentações do TCE.

12. Esta validação, do tipo Impeditiva, garante que todo servidor ativo possua um registro de ingresso (entrada) conforme a Tabela 104 do e-Sfinge. Nesse caso está sendo enviada uma movimentação de afastamento ou extinção e na tabela de controle não há registro de uma movimentação de ingresso. Se o ingresso já foi enviado faça a importação através do script “Busca Dados TCE - e-Sfinge”.

BTH-3109: Não foi encontrado registro de movimentação de ingresso (entrada) de dados funcionais (tabela 104) para o(a) servidor(a). Devido à inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.

• Solução: Realizar o envio do tipo de movimentação de ingresso (entrada) para a matrícula caso não tenha sido enviado, ou se for entidade migrada recentemente, verificar junto ao atendimento se consta na tabela de controle.

Validação referente aos Dados Funcionais do Agente Público Ativo

Esta validação, do tipo Impeditiva, abrange regras relacionadas ao envio correto dos Dados Funcionais do Agente Público Ativo para o e-Sfinge TCE-SC.

Caso não estejam informados, o sistema exibirá as seguintes mensagens:

BTH-3083: Não foi informado o código do ente do destino/origem no histórico '@vigencia' da matrícula '@matricula', obrigatório quando tipo do vínculo for igual a 9 ou 14, ou código da movimentação for igual a 8, 9, 13 ou 14.
Devido a inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas), em Campos Adicionais informar @campo.

BTH-3084: A Data do Início da Vigência do Vínculo ou da Movimentação não pode ser maior que a competência atual. Matrícula '@matricula', vínculo @vinculo, movimentação @movimentacao.
Devido a inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.

• Solução: Verificar os dados da matrícula ou entrar em contato com a nossa central de atendimento.

BTH-3085: Não foi informado o código do TCE no histórico '@vigencia' do cargo '@cargo' para a matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) em Campos Adicionais informar o código do cargo no TCE.

Validação referente aos Dados Funcionais do Agente Público Ativo

Esta validação, do tipo Impeditiva, abrange regras relacionadas ao envio correto dos dados funcionais do servidor para o e-Sfinge TCE-SC.

O sistema exibirá a mensagem abaixo, quando houver divergência entre a movimentação que está sendo registrada e a última situação do servidor já registrada no TCE.

BTH-3092: Movimentação gerada (@movGerada) no dia @data inconsistente com a última situação do servidor cadastrada no TCE (@movNoTce). Matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, as movimentações desta matrícula, a partir desta data (@data), não serão geradas e enviadas ao TCE.

Validação referente aos Componentes da Folha de Pagamento

Estas validações, do tipo Impeditivas, abrangem regras relacionadas ao envio correto dos Componentes da Folha de Pagamento para o e-Sfinge TCE-SC.

Caso não estejam informados, o sistema exibirá as seguintes mensagens:

BTH-3037: Não foi informado a base legal do componente no histórico @vigencia do evento @evento.
Devido a inconsistência, este evento não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de eventos (Configurando >> Cálculo >> Eventos) e informar o campo 'Observações'.

BTH-3039: Não foi informado o Indicador de Componente permanente ou eventual no histórico @vigencia do evento @evento.
Devido a inconsistência, este evento não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de eventos (Configurando >> Cálculo >> Eventos) e em CAMPOS ADICIONAIS informar o Indicador de Componente ('P' ou 'E') ou Característica ('P', 'E', 'F' ou 'V').

BTH-3087: Não foi informado a Especificação da Natureza da Rubrica eSocial no histórico @vigencia do evento @evento.
Devido a inconsistência, este evento não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de eventos (Configurando >> Cálculo >> Eventos) e informar o campo 'Natureza da rubrica'.

Validação referente ao Ingresso Emprego Público

1. Estas validações, do tipo Impeditivas, abrangem regras relacionadas ao envio correto dos dados de ingresso de servidores ao e-Sfinge TCE-SC.

Caso não estejam informados, o sistema exibirá as seguintes mensagens:

BTH-3007: Não foi informado o ato de admissão na matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas) e informar o ato de admissão.

BTH-3036: Não foi informado a habilitação/escolaridade no histórico '@vigencia' da matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas) em Editar, Editar pessoa, informar o Grau de escolaridade.

BTH-3082: Não foi encontrado o envio de Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) '@matricula'.
Devido a inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.

• Solução: Realizar o envio do arquivo Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) atravẽs do script '[FOLHA] e-Sfinge On-line - Enviar dados'.

BTH-3089: Não foi informado o código do TCE no histórico '@vigencia' do cargo '@cargo'.
Devido a inconsistência, a matrícula '@matricula' não será gerada e enviada ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) em Campos Adicionais informar o código do cargo no TCE.

BTH-3090: A data da Declaração de Bens não pode ser maior que a data atual no histórico '@vigencia' da matrícula '@matricula'.
Devido a inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas), em Campos Adicionais verificar a Data da Declaração de Bens.

2. Esta validação impede o envio de ingressos em que a data encontra-se no futuro.

BTH-3150: A data da matrícula deve ser menor ou igual à data atual.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas e ajustar a data informada para que não seja uma data futura.

3. Esta validação, do tipo Impeditiva, identifica se a data informada está incorreta ou possui uma formatação/período considerado inválido pelo TCE-SC.

BTH-3151: Data do campo inválida para a matrícula.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas) e revisar a data informada.

4. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o CPF do candidato aprovado foi informado no concurso/processo seletivo vinculado ao ingresso.

BTH-3138: Não foi informado o CPF aprovado no Concurso/Processo Seletivo. Devido à inconsistência, o ingresso não será gerado e enviado ao TCE/SC.

• Solução: Acessar o cadastro de pessoas físicas (Administrando >> Pessoas >> Pessoas físicas), localizar o candidato e preencher corretamente o CPF.

5. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o CPF do candidato informado no concurso/processo seletivo é válido.

BTH-3119: CPF inválido para o candidato aprovado no Concurso/Processo Seletivo. Devido à inconsistência, o ingresso não será gerado e enviado ao TCE/SC.

• Solução: Acessar o cadastro de pessoas físicas (Administrando >> Pessoas >> Pessoas físicas) e revisar o CPF informado do candidato.

6. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o número da decisão judicial informado é válido.

BTH-3120: Número da decisão judicial inválido para a matrícula. Devido à inconsistência, o ingresso não será gerado e enviado ao TCE/SC.

• Solução: Acessar a matrícula do servidor e revisar o campo "Número da decisão judicial" nos Campos Adicionais, informando um número válido quando aplicável.

7. Esta validação, do tipo Alerta, verifica se o tipo de edital do concurso/processo seletivo foi informado.

BTH-3101: Tipo de Edital não informado para o Concurso/Processo Seletivo.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção (Executando >> Processos >> Gestão de recrutamento e seleção), editar o concurso/processo seletivo correspondente e preencher o campo adicional "Tipo de Edital".

8. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o concurso/processo seletivo já foi enviado ao TCE/SC para a matrícula do emprego público.

BTH-3098: Concurso/Processo seletivo não cadastrado no TCE para a matrícula.

• Solução: Enviar o arquivo de Concurso/Processo Seletivo antes de gerar o ingresso, ou importar o registro caso já tenha sido transmitido.

9. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o tipo de edital do concurso/processo seletivo é compatível com o cargo de emprego público.

BTH-3100: Tipo de Edital inválido para cargos do tipo Emprego Público/Contratação Temporária.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção e ajustar o tipo de edital para uma opção válida para emprego público.

10. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o tipo de cargo informado é inválido para o ingresso processado.

BTH-3102: Tipo Cargo inválido.

• Solução: Acessar o histórico da matrícula e revisar o tipo de cargo informado, ajustando para uma opção compatível com o arquivo de ingresso correspondente.

11. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o cargo vinculado à matrícula já foi extinto no TCE/SC.

BTH-3103: Cargo já extinto.

• Solução: Verificar se a extinção do cargo está correta ou se a matrícula deve ser vinculada a um cargo ainda ativo.

12. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o candidato aprovado consta na lista de resultado do concurso com o número de inscrição correto.

BTH-3111: Cargo OK, CPF OK, mas a inscrição ou vínculo está divergente.

• Solução: Conferir o resultado do concurso/processo seletivo e validar se CPF e número de inscrição informados na matrícula são os mesmos enviados ao TCE/SC.

13. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o candidato aprovado consta no resultado do concurso/processo seletivo enviado ao TCE/SC.

BTH-3121: Cargo existe, mas CPF não está na lista de aprovados.

• Solução: Verificar se o candidato realmente consta no resultado do concurso/processo seletivo enviado ao TCE/SC e se o CPF está corretamente informado.

14. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se existe registro de alteração de posse já enviado para o mesmo edital e inscrição.

BTH-3134: Registro de alteração de posse já cadastrado para o candidato.

• Solução: Verificar se a alteração de posse já foi enviada ao TCE/SC e, em caso de necessidade de retificação, tratar o registro anterior antes de reenviar.

Alerta referente aos Componentes da folha de pagamento

Esta validação, do tipo Alerta, indica que um componente da folha de pagamento já foi enviado ao e-Sfinge TCE-SC.

BTH-3093: O Componente da Folha de Pagamento com o código '@eventoTce' e Ano/Mês '@anoMes' já foi enviado ao TCE. Desta forma o evento '@eventoFolha' não será gerado e enviado.

Validação referente a Cargo ou Função Pública

Estas validações, do tipo Impeditivas, garantem que todas as informações obrigatórias relacionadas a cargos ou funções públicas estejam corretamente preenchidas antes de serem enviadas ao e-Sfinge TCE-SC.

Caso alguma inconsistência seja identificada, o sistema impede a geração e transmissão do registro exibindo as mensagens:

BTH-3022: Não foi informado o tipo de cargo para fins de acumulação no histórico '@vigencia' do cargo '@cargo'.
Devido a inconsistência, o cargo não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando >> Cargos e salários >> Cargos) em CAMPOS ADICIONAIS informar o tipo de cargo para fins de acumulação.

BTH-3023: Não foi informado a data de publicação no ato '@nrAto', tipo @descTipoAto.

• Solução: Acessar o cadastro de atos (Configurando >> Estrutura Organizacional >> Atos) e informar a data de publicação.

BTH-3096: Cargo '@cargo' já cadastrado. Portanto, não será gerado e enviado ao TCE.

BTH-3097: Cargo '@cargo' já extinto.

Validação referente aos Dados Funcionais do Agente Público Ativo

Esta validação, do tipo Impeditiva, abrange regras que garantem que os dados funcionais do servidor estejam corretamente preenchidos e consistentes antes de serem enviados ao e-Sfinge TCE-SC.

BTH-3097: Cargo '@cargo' já extinto.

BTH-3108: Tipo de ônus obrigatório para o tipo de movimentação 5, 8, 9, 13, 14, 26 ou 27 na matrícula '@matricula' e histórico @vigencia.
Devido a inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas), em Campos Adicionais informar @campo.

BTH-3109: Não foi encontrado registro de movimentação de ingresso (entrada) de dados funcionais (tabela 104) para o(a) servidor(a) '@matricula'.
Devido a inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.

• Solução: Realizar o envio do tipo de movimentação de ingresso (entrada) para a matrícula caso não tenha sido enviado, ou se for entidade migrada recentemente, verificar junto ao atendimento se consta na tabela de controle.

Validação Arquivo Dados do Vínculo de Inativo

1. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o nome do cargo de origem foi informado para a matrícula, campo não pode ser vazio.

BTH-3017: Não foi informado o nome do cargo de origem para a matrícula. Devido à inconsistência, o registro não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando > Pessoas > Matrículas) e em Campos Adicionais informar o nome do cargo de origem.

2. Esta validação, do tipo Alerta, verifica o preenchimento da data de cessação ou da especificação do vínculo do servidor.

BTH-3018: Não existe Data de Cessação preenchida e nenhuma especificação foi preenchida no campo adicional de Especificação do Vínculo para a matrícula, logo será gerado a especificação 01.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando > Pessoas > Matrículas) e em Campos Adicionais informar a especificação do vínculo.

3. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o arquivo de Identificação do servidor (Cadastro de Pessoa) já foi enviado previamente ao TCE.

BTH-3082: Não foi encontrado o envio de Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a). Devido à inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.

• Solução: Realizar o envio do arquivo Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) através do script '[FOLHA] e-Sfinge On-line - Enviar dados'.

4. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se a unidade gestora de origem foi devidamente informada para servidores inativos.

BTH-3062: Não foi informado o código da unidade gestora de origem do inativo para a matrícula.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando > Pessoas > Matrículas) e em Campos Adicionais informar o código da UG de origem.

Validação Arquivo Dados do Vínculo de Pensionista

1. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o arquivo de Identificação do servidor (Cadastro de Pessoa) já foi enviado previamente ao TCE.

BTH-3082: Não foi encontrado o envio de Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a). Devido à inconsistência, o(a) servidor(a) não será gerado(a) e enviado(a) ao TCE.

• Solução: Realizar o envio do arquivo Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista para o(a) servidor(a) através do script '[FOLHA] e-Sfinge On-line - Enviar dados'.

2. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o CPF do instituidor responsável pela pensão foi informado no cadastro do pensionista nos campos adicionais.

BTH-3153: Número do CPF do Instituidor de Pensão obrigatório para o(a) pensionista.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando > Pessoas > Matrículas) do pensionista e em Campos Adicionais informar o CPF do instituidor da pensão.

3. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o nome do instituidor da pensão consta no cadastro do pensionista.

BTH-3154: Nome do instituidor de pensão obrigatório para o(a) pensionista.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando > Pessoas > Matrículas) do pensionista e em Campos Adicionais informar o nome do instituidor da pensão.

4. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se existe registro prévio de início do vínculo da pensão para a matrícula do(a) pensionista quando está sendo enviada a movimentação de extinção do vínculo (especificação 90).

BTH-3155: Não foi encontrado registro de início de vínculo da pensão para o(a) pensionista. Devido à inconsistência, o registro não será gerado e enviado ao TCE/SC.

• Solução: Verificar se o envio inicial de "Dados do Vínculo de Pensionista" (início do vínculo) foi realizado com sucesso para a matrícula. Se já tiver sido enviado anteriormente, executar a rotina de importação dos dados do TCE para atualizar a tabela de controle antes de reenviar a extinção.

Validação Arquivo Alteração da Posse/Desistência

1. Esta validação, do tipo Alerta, verifica se o tipo de alteração da posse do candidato está de acordo com a Tabela 99 do e-Sfinge.

BTH-3056: Tipo de alteração da posse em desacordo com a tabela 99 para o candidato no concurso com edital. Desta forma o registro não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção (Executando >> Processos >> Gestão de recrutamento e seleção), em posse prorrogada ou posse cancelada, verificar o campo motivo.

2. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o edital do concurso ou processo seletivo associado à alteração de posse já consta na base de dados do TCE/SC.

BTH-3145: Concurso/Processo seletivo com edital não cadastrado no TCE/SC. Alteração de posse do candidato não será enviada ao TCE/SC.

• Solução: Envie o Concurso/Processo seletivo ao TCE/SC. Se o edital já foi enviado ao TCE/SC, faça a importação do registro.

3. Esta validação, do tipo Impeditiva, garante que o cargo vinculado ao candidato é exatamente o mesmo informado previamente no envio do concurso.

BTH-3146: Cargo do candidato é diferente do informado no concurso público. Devido à inconsistência, o registro não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Verifique os cargos vinculados ao Concurso/Processo seletivo ao TCE/SC.

4. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o CPF do candidato corresponde aos dados informados no resultado do respectivo concurso ou processo seletivo enviado.

BTH-3147: O candidato (CPF) não está informado no Concurso ou no Processo Seletivo ou no Resultado de Concurso enviado ao TCE/SC.

• Solução: Verifique se o CPF do candidato está igual ao informado no Concurso/Processo seletivo ou Resultado de Concurso que consta no TCE/SC.

5. Esta validação, do tipo Impeditiva, confere se o número de inscrição do candidato existe no envio do concurso.

BTH-3148: O número de inscrição do candidato não está informado no Concurso ou no Processo Seletivo ou no Resultado de Concurso enviado ao TCE/SC.

• Solução: Verifique se o número da inscrição está igual ao informado no Concurso/Processo seletivo ou Resultado de Concurso que consta no TCE/SC.

Validação Arquivo Componentes da Folha

1. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se a natureza da rubrica do eSocial está preenchida corretamente e com uma especificação válida no cadastro do evento.

BTH-3149: Especificação da Natureza da Rubrica do eSocial inválida para o evento.

• Solução: Verificar se foi informada Natureza da rubrica eSocial no evento (Configurando >> Cálculo >> Eventos).

2. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o código do componente da folha está cadastrado na tabela de controle do TCE/SC para a vigência inicial do evento.

BTH-3170: Código do Componente da Folha de Pagamento não cadastrado para a vigência na tabela de controle do TCE/SC. Devido a inconsistência, o componente não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Verificar se o componente da folha foi enviado ao TCE/SC com o mesmo código e Ano/Mês da vigência inicial do evento. Se já tiver sido enviado, atualizar/importar a tabela de controle antes de novo envio.

Validação Arquivo Ingressos

1. Esta validação, do tipo Impeditiva, garante que as datas de movimentações ou registros vinculados à matrícula não sejam futuras em relação à data em que estão sendo geradas/enviadas.

BTH-3150: A data do respectivo campo da matrícula deve ser menor ou igual a data atual.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando > Pessoas > Matrículas), localizar a informação respectiva ao campo apontado na mensagem e ajustar a data para que seja menor ou igual à data atual.

2. Esta validação, do tipo Impeditiva, identifica se a data informada em um campo específico da matrícula está incorreta ou possui uma formatação/período considerado inválido pelo TCE-SC.

BTH-3151: Data do campo inválida para a matrícula.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando >> Pessoas >> Matrículas) e revisar o histórico para informar uma data válida no campo apontado pelo erro.

3. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o tipo do edital associado à admissão ou nomeação do servidor é compatível com a forma de provimento.

BTH-3152: Tipo de Edital de concurso inválido para Admissão/Nomeação da matrícula.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção (Executando > Processos > Gestão de recrutamento e seleção), editar o processo seletivo ou concurso correspondente e ajustar o "Tipo de Edital" para uma opção válida compatível com a admissão.

4. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o número do edital foi informado para matrículas com ingresso em cargo efetivo.

BTH-3069: Não foi informado o número do edital para a matrícula.

• Solução: Acessar o cadastro da matrícula (Administrando > Matrículas), informar o concurso ou processo seletivo;

Validação Arquivo de Edital

1. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o prazo de validade configurado para o edital é válido e coerente com a unidade de prazo informada.

BTH-3135: Prazo de validade inválido para o Concurso/Processo Seletivo '@nrEdital': O valor de prazo não é permitido para validade em @unidadePrazoValidade.

• Solução: Verifique se as datas de homologação e de validade do concurso estão corretas. Para que o registro seja encaminhado ao TCE, a diferença entre essas datas deve ser maior que zero.

2. Esta validação, do tipo Impeditiva, garante que não haja duplicidade de arquivos de texto jurídico vinculados aos diferentes editais de um mesmo concurso.

BTH-3156: Arquivo Texto já cadastrado. O concurso possui editais com o mesmo texto jurídico.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção (Executando >> Processos >> Gestão de recrutamento e seleção), revisar os editais cadastrados para o concurso e garantir que cada edital possua um arquivo de texto jurídico distinto anexado.

3. Esta validação, do tipo Impeditiva, assegura que o arquivo anexado ao edital esteja estritamente no formato suportado pelo sistema do Tribunal de Contas.

BTH-3157: Extensão inválida para o concurso de edital. O TCE/SC aceita somente arquivos pdf.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção (Executando >> Processos >> Gestão de recrutamento e seleção), remover o arquivo com extensão inválida no edital apontado e anexar o documento correspondente em formato PDF.

4. Esta validação, do tipo Impeditiva, impede que os dados sejam enviados caso a data de publicação do edital de abertura informada no concurso ou processo seletivo seja uma data maior que a atual.

BTH-3158: Data da publicação do edital de abertura do concurso/processo seletivo não pode ser maior que a data atual.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção e verificar a data informada no edital de abertura. Ajustar o cadastro para que a data de publicação seja menor ou igual à data de hoje.

5. Esta validação, do tipo Alerta, adverte que a data de validade é uma informação obrigatória para que os dados do edital sejam aceitos e enviados.

BTH-3053: Não foi informada a data de validade para o concurso/processo seletivo com edital. Devido à inconsistência, este não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção (Executando >> Processos >> Gestão de recrutamento e seleção) e preencher o campo referente à data de validade.

6. Esta validação, do tipo Alerta, indica a ausência da definição da unidade de medida (se em meses ou anos) utilizada no cálculo do prazo de validade.

BTH-3129: Não foi informada a unidade de medida (mês ou ano) para definir o prazo de validade no edital @nrEdital. Devido à inconsistência, este concurso/processo seletivo não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção (Executando >> Processos >> Gestão de recrutamento e seleção), editar o concurso ou processo seletivo correspondente e informar o campo adicional "Unidade Prazo Validade".

7. Esta validação, do tipo Alerta, avisa sobre a falta da classificação (tipo) do edital, que é essencial para o envio do processo seletivo.

BTH-3130: Tipo de Edital não informado para o processo seletivo @nrEdital. Devido à inconsistência, este não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção (Executando >> Processos >> Gestão de recrutamento e seleção), editar o processo seletivo apontado e preencher o campo adicional "Tipo de Processo Seletivo".

Validação Arquivo Prorrogação de Concurso

1. Esta validação garante que um concurso tenha, obrigatoriamente, um edital do tipo "Prorrogação" vinculado para que seja enviada a prorrogação ao TCE.

BTH-3054: Não foi informado nenhum edital do tipo 'Prorrogação' para o concurso prorrogado.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção (Executando > Processos > Gestão de recrutamento e seleção), acessar a guia 'Editais' do concurso correspondente e informar/cadastrar um edital com o tipo "Prorrogação".

2. Esta validação verifica a integridade de dados, exigindo que o arquivo principal de concurso já tenha sido enviado com sucesso antes de enviar a sua prorrogação.

BTH-3159: O envio da prorrogação não pode ser feito para o edital sem o envio prévio do concurso/processo seletivo.

• Solução: Realize o envio do concurso ou caso já tenha sido enviado faça a importação do registro.

3. Esta validação verifica se o ato jurídico cadastrado na prorrogação do concurso possui uma data de vigência preenchida e válida.

BTH-3055: Não foi informada a data a vigorar no ato;

• Solução: Acessar o cadastro de atos (Configurando > Estrutura Organizacional > Atos), localizar o ato vinculado à prorrogação e preencher o campo "Data a vigorar".

4. Esta validação, correspondente à regra CON111 do TCE, assegura que a data do ato de prorrogação não ultrapasse a data limite de validade original do concurso.

BTH-3066 (CON111): Data do ato de prorrogação do concurso deve ser anterior à data de validade do concurso.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção, verificar as datas do edital e garantir que a data a vigorar do ato de prorrogação seja estritamente anterior à data de validade inicial do concurso.

5. Esta validação, bloqueia o reenvio de uma prorrogação com data divergente caso o TCE já possua o registro da prorrogação em sua base de dados.

BTH-3116: Concurso/Processo Seletivo com edital já prorrogado, com código de registro no TCE. Desta forma a prorrogação deste concurso não será gerada e enviada ao TCE.

• Solução: Se o concurso já foi prorrogado e enviado, e houver necessidade de retificação da data, deve-se primeiro realizar o cancelamento do registro da prorrogação atual no TCE/SC para depois enviar o novo dado.

6. Esta validação, atrelada à regra CON118 (Fundamentação Legal ART. 37, inciso III da CF/88), exige precisão matemática: o prazo exato (em dias) da prorrogação deve ser estritamente igual ao prazo de validade original.

BTH-3117 (CON118): Data limite da prorrogação incompatível ao prazo de validade do edital. Sendo o período de homologação até a validade de “x” dias, e o período da validade até a prorrogação de “y” dias.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção e ajustar a data de validade estendida. O cálculo de dias entre a data de homologação e a validade inicial deve ser idêntico ao cálculo de dias entre a validade inicial e a data de validade da prorrogação.

7. Esta validação impede o envio de dados que projetam uma data do ato de prorrogação no futuro em relação à data do envio.

BTH-3160: A data do ato de prorrogação do concurso não pode ser maior que a data atual.

• Solução: Verificar a data a vigorar/publicação do ato de prorrogação no sistema. Ela deve ser igual ou anterior à data de hoje. Altere a data no cadastro do Ato ou no quadro de prorrogação do edital.

Validação Arquivo Concurso

1. Esta validação, do tipo Impeditiva, garante que a data de validade do concurso ou processo seletivo esteja obrigatoriamente preenchida no sistema.

BTH-3053: Não foi informada a data de validade para o concurso/processo seletivo com edital. Devido à inconsistência, este não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de concursos (Configurando >> Concursos >> Concurso), localizar o certame correspondente e preencher o campo referente à data de validade.

2. Esta validação, do tipo Impeditiva, correspondente à regra CON195 do TCE/SC, impede o envio do registro caso o prazo de validade inicial estipulado seja superior ao limite legal de 2 anos (24 meses) contados a partir da data de homologação.

BTH-3118 (CON195): Prazo de validade do edital do concurso/processo seletivo superior a 2 anos, sendo o período de homologação até a validade (Fund. Legal ART. 37, inciso III da CF/88).

• Solução: Acessar o cadastro de concursos/processos seletivos e revisar o campo da data de validade inicial ou da data de homologação, garantindo que o intervalo entre elas não ultrapasse 24 meses.

3. Esta validação do tipo Impeditiva, garante a coerência cronológica do cadastro, exigindo que a data de validade seja obrigatoriamente posterior à data de homologação do resultado.

BTH-3163: Data de validade do Concurso/Processo Seletivo deve ser maior que a data da homologação do resultado do concurso.

• Solução: Acessar o cadastro de concursos/processos seletivos e ajustar os campos de datas apontados para que a validade seja uma data futura em relação à homologação do resultado.

4. Esta validação do tipo Impeditiva, assegura o cumprimento da ordem de dependência dos arquivos do e-Sfinge, exigindo que o edital de abertura correspondente ao concurso já tenha sido enviado ao TCE.

BTH-3161: Edital do Concurso/Processo Seletivo não cadastrado.

• Solução: Realizar o envio do edital antes de gerar o arquivo de Concurso.

5. Esta validação, atrelada à regra CON115 do TCE/SC, realiza uma verificação na ordem dos aprovados para garantir que a lista de candidatos informada siga estritamente a sequência matemática correta da classificação, sem saltos ou posições duplicadas.

BTH-3088 (CON115): A lista dos aprovados do concurso com edital não respeita a ordem de classificação correta no cargo. Devido à inconsistência, o concurso/processo seletivo não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção (Executando > Processos > Gestão de recrutamento e seleção), conferir a listagem e a posição de classificação dos candidatos para o cargo indicado e ajustar eventuais inconsistências na numeração sequencial.

6. Esta validação do tipo Impeditiva, barra a geração do arquivo caso exista algum candidato aprovado que não possua o número de CPF informado ou cujo preenchimento esteja incompleto/incorreto.

BTH-3061: Não foi informado o CPF de aprovado no Concurso/Processo Seletivo. Devido à inconsistência, o concurso/processo seletivo não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de pessoas físicas (Administrando > Pessoas > Pessoas físicas), localizar o registro do candidato apontado e preencher corretamente o campo do CPF.

7. Esta validação do tipo Impeditiva, evita que o sistema envie registros duplicados de especialidades para o Tribunal, identificando se a mesma chave (Código do Cargo e Número da Especialidade) foi gerada mais de uma vez dentro do mesmo edital.

BTH-3162: Especialidade já cadastrada para o edital.

• Solução: Revisar os códigos informados nas áreas de atuação para eliminar duplicidades que resultem no mesmo código identificador de especialidade para o cargo.

8. Esta validação, do tipo Alerta, indica que o Concurso/Processo Seletivo já foi transmitido previamente ao TCE/SC.

BTH-3128: Concurso/Processo Seletivo com edital já cadastrado no TCE/SC.

• Solução: Caso os dados do concurso tenham sido alterados no sistema de origem (RH) e precisem ser reenviados para atualização, será necessário primeiramente executar a rotina de cancelamento do código de registro existente junto ao TCE/SC para liberar o novo envio.

Validação Arquivo Ingresso Estatutário

1. Esta validação do tipo Impeditiva, garante que a matrícula do servidor possua um Ato de Admissão/Contrato vinculado.

BTH-3007: Não foi informado o ato de admissão na matrícula'. Devido à inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE/SC.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando > Pessoas > Matrículas) e informar o respectivo ato de admissão no quadro geral.

2. Esta validação do tipo Impeditiva verifica se a data da posse do servidor foi preenchida.

BTH-3008: Não foi informada a data da posse do servidor com a matrícula. Devido à inconsistência, a matrícula não será gerada e enviada ao TCE/SC.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas (Administrando > Pessoas > Matrículas) e informar a data da posse.

3. Esta validação do tipo Impeditiva garante que o cargo do servidor possua o código correspondente na tabela do TCE/SC.

BTH-3089: Não foi informado o código do TCE/SC no histórico do cargo para a matrícula.

• Solução: Acessar o cadastro de cargos (Configurando > Cargos e salários > Cargos), editar o cargo correspondente e, na aba de Campos Adicionais, informar o código do cargo no TCE.

4. Esta validação do tipo Impeditiva certifica-se de que os dados de identificação do servidor já foram enviados ao TCE/SC antes de enviar seu ingresso.

BTH-3080: Servidor não cadastrado no TCE/SC para a matrícula.

• Solução: Enviar o arquivo "Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista" para o respectivo servidor.

5. Esta validação impede o envio de ingressos em que a data da posse encontra-se no futuro.

BTH-3150: A data de posse da matrícula deve ser menor ou igual à data atual.

• Solução: Acessar o cadastro de matrículas e ajustar a data de posse do servidor para que não seja uma data futura.

6. Esta validação do tipo Impeditiva exige que os dados do arquivo de concurso já tenham sido enviados ao TCE/SC.

BTH-3098: Concurso/Processo Seletivo não cadastrado no TCE para a matrícula.

• Solução: Enviar o arquivo de Concurso.

7. Esta validação do tipo Impeditiva exige que a escolaridade do servidor seja informada.

BTH-3036: Grau de Habilitação/Escolaridade ausente.

• Solução: Acessar Pessoas > Pessoas físicas e informar a escolaridade.

8. Esta validação exige o preenchimento de campos adicionais caso o servidor acumule cargos públicos.

BTH-3025: Se o indicativo de acumulação for "S", é obrigatório preencher o Nome do Cargo Acumulado, Código da Esfera e dados da Carga Horária.

• Solução: Acessar a aba de Campos Adicionais na matrícula e preencher integralmente o bloco de "Acumulação de Cargo".

9. Esta validação, do tipo Alerta, adverte para o preenchimento do tipo de quadro do cargo.

BTH-3013: Não foi informado o tipo de quadro no histórico do cargo'.

• Solução: Acessar o cadastro de cargos na aba Campos Adicionais e informar se o quadro é geral, do magistério, saúde, etc. Na ausência, o sistema assume o padrão "01 - Quadro Geral".

10. Esta validação, do tipo Alerta, adverte para o preenchimento da acumulação de cargos.

BTH-3030: Não foi informado o indicativo de acúmulo de cargo na matrícula'.

• Solução: Acessar a matrícula do servidor e preencher a flag. Na ausência, o sistema assume automaticamente como "Não" (N).

11. Esta validação, do tipo Alerta, sinaliza que a data do laudo de saúde não foi preenchida nos campos adicionais do cadastro de matrícula.

BTH-3029: Não foi informada a data do laudo de saúde para a matrícula.

• Solução: Acesse a matrícula e preencha essa data na aba de Campos Adicionais. Na ausência desta informação, o sistema utilizará a Data da Posse como padrão para evitar a rejeição do envio.

12. Esta validação, do tipo Alerta, sinaliza que a data da declaração de bens não foi preenchida nos campos adicionais do cadastro de matrícula.

BTH-3026: Não foi informada a data da declaração de bens para a matrícula.

• Solução: Acesse a matrícula e preencha essa data na aba de Campos Adicionais. Na ausência desta informação, o sistema utilizará a Data da Posse como padrão para evitar a rejeição do envio.

Validação Arquivo Convocação do Concurso

1. Esta validação do tipo Impeditiva garante que a data de validade do concurso ou processo seletivo esteja obrigatoriamente preenchida, sendo um requisito básico para apurar se a convocação ocorreu dentro do prazo legal.

BTH-3053: Não foi informada a data de validade para o concurso/processo seletivo com edital. Devido à inconsistência, este não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar a gestão de recrutamento e seleção, editar o edital correspondente e preencher a data de validade do certame.

2. Esta validação barra o envio caso o candidato convocado não possua um número de CPF ou se o CPF for inválido.

BTH-3061: Não foi informado o CPF aprovado no Concurso/Processo Seletivo. Devido à inconsistência, o concurso/processo seletivo não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de pessoas físicas (Administrando > Pessoas > Pessoas físicas), localizar o candidato convocado e inserir corretamente seu CPF.

3. Esta validação atua na ordem de dependência lógica dos arquivos, impedindo o envio da convocação de um candidato se o concurso que o originou ainda não constar na base de dados do TCE/SC.

BTH-3141: Concurso/Processo seletivo com edital' não cadastrado no TCE/SC. Devido à inconsistência, o registro de convocação do candidato não será enviado ao TCE/SC.

• Solução: Enviar o arquivo de "Concurso/Processo Seletivo" .

4. Esta validação cruza os dados do cargo convocado no sistema local com os dados do cargo que foi previamente enviado e homologado no arquivo de Concurso do TCE/SC.

BTH-3142: O Cargo do candidato não está informado no Concurso/Processo Seletivo de Edital.

• Solução: Verificar se o cargo e a área de atuação vinculados à convocação do candidato são exatamente os mesmos que foram configurados e transmitidos no arquivo de Concurso/Processo Seletivo.

5. Esta validação age de forma semelhante à anterior, mas foca na precisão da "Especialidade". Bloqueia o envio se o candidato foi encontrado no cargo geral dentro do TCE, mas a especialidade (área de atuação) exigida difere.

BTH-3143: A especialidade do cargo para o candidato está divergente da informada no Concurso/Processo Seletivo de Edital.

• Solução: Revisar as configurações de especialidade/área de atuação do cargo no cadastro do concurso e garantir que correspondam perfeitamente à especialidade na qual o candidato está sendo convocado.

6. Esta validação impede que um candidato seja convocado se ele não constar oficialmente na lista de Resultados/Classificação enviada ao TCE.

BTH-3144: A inscrição do candidato não está informada no resultado do concurso/processo seletivo do edital.

• Solução: Verificar se o número de inscrição e o CPF do candidato estão idênticos aos informados na remessa de "Resultado de Concurso" transmitida ao TCE/SC.

Validação Arquivo Folha de Pagamento

1. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o Indicador de Componente (permanente/eventual) foi informado no histórico do evento.

BTH-3039: Não foi informado o Indicador de Componente permanente ou eventual no histórico do evento. Devido à inconsistência, este evento não será gerado e enviado ao TCE.

• Solução: Acessar o cadastro de eventos (Configurando > Cálculo > Eventos) e, em Campos Adicionais, informar o Indicador de Componente conforme regra do e-Sfinge.

2. Esta validação, do tipo Alerta, verifica se os eventos utilizados na folha possuem código do TCE informado.

BTH-3010: Não foi informado o código do TCE no(s) evento(s) @evento. Desta forma este(s) registro(s) não será(ão) gerado(s) e enviado(s) ao TCE, podendo ocorrer erro(s) de Regras de Consistência (CON) e/ou de fechamento de valores.

• Solução: Acessar o cadastro de eventos (Configurando >> Cálculo >> Eventos) e informar o código do TCE nos Campos Adicionais.

3. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o total de proventos está menor que o total de descontos para a matrícula no mês.

BTH-3031: No mês @mesAno e matrícula @numeroMatricula, o somatório de proventos é menor que o somatório de descontos. Caso o erro não seja corrigido e a folha enviada ao TCE, ocorrerá a CON701.

• Solução: Revisar a natureza dos componentes dos eventos e conferir o cálculo da folha da matrícula no período.

4. Esta validação, do tipo Impeditiva, valida para Câmara Municipal a existência de ao menos um vínculo dos tipos exigidos em Dados Funcionais.

BTH-3075 (CON702): Não foi encontrado folha de pagamento de agente público (matrícula) com tipo de vínculo 9, 15 ou 16 em Dados Funcionais. Devido à inconsistência o envio não será realizado.

• Solução: Verificar o envio de Dados Funcionais do Agente Público Ativo e garantir que exista pelo menos um registro com tipo de vínculo 9, 15 ou 16.

5. Esta validação, do tipo Alerta, compara a quantidade de inativos em folha com os registros de vínculo de inativo no controle do TCE.

BTH-3126 (CON724): Para o Ano/Mês @anoMes a quantidade de Agentes Públicos Inativos enviados ao TCE/SC é diferente da quantidade de Públicos Inativos com folha de pagamento.

• Solução: Verificar se o arquivo Dados do Vínculo de Inativo foi enviado corretamente e, se necessário, realizar importação/atualização da tabela de controle.

6. Esta validação, do tipo Alerta, verifica se existe folha para inativo com vínculo já extinto no TCE.

BTH-3131 (CON104): Para o Ano/Mês @anoMes foi encontrado folha de pagamento de Agente Público Inativo que tenha como último envio em Dados do Vínculo de Inativo o código 90 (Extinção de Vínculo).

• Solução: Revisar o envio de Dados do Vínculo de Inativo para as matrículas apontadas e corrigir inconsistências antes de reenviar.

7. Esta validação, do tipo Alerta, verifica pensionistas com vínculo ativo no TCE sem folha de pagamento no mês.

BTH-3127 (CON725): Para o Ano/Mês @anoMes não foi encontrado folha de pagamento de pensionistas que tenham como último envio em Dados do Vínculo de Pensionista os códigos 01, 02 ou 03 da tabela 80 do e-Sfinge.

• Solução: Conferir se os pensionistas ativos possuem folha no período e se os dados de vínculo estão consistentes no controle do TCE.

8. Esta validação, do tipo Alerta, verifica pensionistas com vínculo extinto no TCE que ainda aparecem em folha.

BTH-3132 (CON105): Para o Ano/Mês @anoMes foi encontrado folha de pagamento de pensionistas que tenham como último envio em Dados do Vínculo de Pensionista o código 90 (Extinção de Vínculo) da tabela 80 do e-Sfinge.

• Solução: Revisar os envios de Dados do Vínculo de Pensionista e retirar da folha os registros com vínculo extinto, quando aplicável.

9. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica para Prefeitura e Câmara a existência de folha obrigatória do tipo 01 (Normal Ativo) ou 05 (Rescisão Ativo) no mês.

BTH-3077 (CON726): Não foi encontrado folha de pagamento com tipo 01 - Normal (Agente Público Ativo) ou 05 - Rescisão (Agente Público Ativo) no mês @anoMes. Devido à inconsistência o envio não será realizado.

• Solução: Garantir o processamento da folha mensal normal e/ou rescisão no período de envio.

10. Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se os eventos da folha possuem Especificação da Natureza da Rubrica eSocial.

BTH-3078 (CON776): Foi encontrado folha de pagamento com componente(s) sem a indicação da Especificação da Natureza da Rubrica eSocial. Devido à inconsistência o envio não será realizado.

• Solução: Acessar o cadastro de eventos (Configurando > Cálculo > Eventos), preencher a Natureza da Rubrica eSocial e reenviar.

11. Esta validação, do tipo Alerta, verifica se existem matrículas de Agente Público Inativo na folha de pagamento sem registro correspondente no arquivo Dados do Vínculo de Inativo, considerando os registros válidos enviados ao TCE/S. A validação tem caráter informativo para apontar ausência de vínculo prévio antes do processamento da folha.

CON704: Para o Ano/Mês informado foi encontrado folha de pagamento de Agente Público Inativo sem registro em Dados do Vínculo de Inativo.

• Solução: Verificar se o arquivo Dados do Vínculo de Inativo foi enviado ao TCE/SC para a(s) matrícula(s) informada(s). Caso o vínculo já exista no Tribunal, importar o registro.

12. Esta validação, do tipo Alerta, verifica se existem pensionistas na folha de pagamento sem registro correspondente no arquivo Dados do Vínculo de Pensionista, considerando os registros válidos enviados ao TCE/SC por CPF do pensionista. A validação sinaliza que a folha está referenciando um beneficiário sem vínculo prévio.

CON704: Para o Ano/Mês informado foi encontrado folha de pagamento de Pensionista sem registro em Dados do Vínculo de Pensionista.

• Solução: Verificar se o arquivo Dados do Vínculo de Pensionista foi enviado ao TCE/SC para o(s) CPF(s)/matrícula(s) informados. Caso o envio já tenha sido realizado, conferir a importação no controle, a integridade do CPF enviado e a existência de registro ativo não cancelado para o pensionista.